SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 31 de julho de 2026
PLANO DE TRABALHO Nº 013
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PLANO DE TRABALHO Nº 013
PLANO DE TRABALHO 013/2026
INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
Resolução CIR/CIB INVESTSUS Nº 003/2026
ATENDER AS NECESSIDADES DE EXAMES COMPLEMENTARES NA ATENÇÃO PRIMÁRIA.
FMS DE IPIXUNA/AM
CNPJ Nº 13.709.333/0001-36
EXERCÍCIO-2026
- DADOS CADASTRAIS:
Órgão/Entidade Proponente
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA
CNPJ
04.191.078/0001-91
Endereço:
AV. VARCY HERCULANO N.º 248 – CENTRO
Cidade
IPIXUNA
UF
AMAZONAS
CEP
69.890-000
DDD/Telefone
(097) 3482 - 1190
E.A
O. PÚBLICO
Conta Corrente
15144-0
Banco
Banco do Brasil
Agência
3563-7
Praça de Pagamento
Nome do Responsável
PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA
CPF
***.***.***-**
CI/Órgão Expedidor
2324505-0-SSP-AM
Cargo
PREFEITA
Função
ADMINISTRADORA
Matricula
Endereço
AVENIDA VAGNER CASTRO MACIEL S/Nº – CENTRO –IPIXUNA-AM
CEP
69.890-000
- OUTROS PARTICIPES:
Nome
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CNPJ
13.709.333/0001-36
E.A
ÓRGÃO PÚBLICO
Endereço
AV. VARCY HERCULANO BARROSO, S/Nº - CENTRO
CEP
69890-000
Nome do Responsável
THARSIS SANTOS COSTA
CPF
***.***.***-**
CI/Órgão Expedidor
35311533-2-SSP-SP
Cargo
SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
Função
SECRETÁRIO
Matricula
Endereço
AVENIDA JOÃO TRINDADE S/Nº – CENTRO
CEP
69.890-000
- DESCRIÇÃO DO PROJETO:
Título do Projeto
PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DE INCREMENTO PARA SERVIÇO DE CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE.
PERÍODO DE EXECUÇÃO
Início
AGOSTO / 2026
Término
MAIO / 2027
Identificação do Objeto
Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de apoio diagnóstico para a realização de exames complementares especializados. O objeto visa atender a demanda regulada de usuários assistidos na Atenção Primária à Saúde do Município de Ipixuna/AM, priorizando as linhas de cuidado de hipertensão arterial sistêmica, pneumologia, neurologia e ginecologia, com custeio via recursos de Incremento Temporário ao Piso da APS.
Justificativa da Proposição
O município de Ipixuna/AM, marcado por grande extensão territorial, dispersão populacional, predominância de áreas rurais e ribeirinhas e deslocamentos majoritariamente fluviais, apresenta restrições estruturais e logísticas que comprometem a oferta oportuna, integral e resolutiva de serviços no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), porta de entrada do SUS e coordenadora do cuidado. Diante desse contexto, a presente justificativa sustenta a necessidade de aporte financeiro específico para fortalecer a capacidade instalada e a governança clínica da APS, reduzindo iniquidades de acesso e assegurando a continuidade do cuidado. Os recursos propostos viabilizarão componentes assistenciais e gerenciais críticos: (i) contratação de exames complementares estratégicos à linha de cuidado cardiovascular com ECG de rotina para pacientes hipertensos, além de acesso regulado a MAPA e Holter em indicações clínicas específicas medida que aprimora a acurácia diagnóstica, a estratificação de risco e o ajuste terapêutico, previne encaminhamentos desnecessários, diminui complicações e contribui para o controle pressórico e a prevenção de eventos cardiovasculares. Garantir a oferta regular de exames de ultrassonografia, colposcopia e eletroencefalograma torna-se essencial. A ultrassonografia é indispensável para o acompanhamento de gestantes e para o diagnóstico de patologias abdominais, ginecológicas e musculoesqueléticas, fortalecendo a atenção materno-infantil e reduzindo riscos obstétricos. A colposcopia é fundamental para o rastreamento e diagnóstico de lesões precursoras do câncer de colo uterino, uma das principais causas de mortalidade feminina evitável, garantindo maior adesão ao tratamento e prevenção. Já o eletroencefalograma é imprescindível para avaliação de distúrbios neurológicos, como epilepsia, alterações de consciência e doenças degenerativas, evitando atrasos diagnósticos e melhorando a conduta terapêutica. A implantação desses serviços em Ipixuna resultará na redução da necessidade de deslocamento de pacientes, ampliação da cobertura de exames preventivos e diagnósticos, fortalecimento da rede de atenção básica e especializada, melhoria nos indicadores de saúde e garantia de maior equidade no acesso aos serviços de saúde. Em síntese, o investimento pleiteado é medida estruturante, custo-efetiva e alinhada aos princípios de universalidade, integralidade e equidade do SUS, apta a elevar a resolutividade da APS, reduzir barreiras geográficas, qualificar processos assistenciais e informacionais e consolidar uma resposta sanitária contínua e segura às necessidades da população de Ipixuna.
METAS:
Meta
1
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA EXAMES COMPLEMENTARES PRIORIZANDO AS LINHAS DE CUIDADO DE HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTÊMICA, PNEUMOLOGIA, NEUROLOGIA E GINECOLOGIA.
A contratação de serviços especializados para garantir a realização de exames de eletrocardiograma (ECG), monitorização ambulatorial da pressão arterial (MAPA) e Holter para 100% dos pacientes hipertensos com indicação clínica regulada pela Atenção Primária à Saúde (APS) é medida essencial para assegurar acesso oportuno e emissão de laudos dentro do prazo pactuado. Esses exames constituem componente fundamental da oferta de cuidados integrados (OCI) do programa Mais Especialista, além de servirem como suporte diagnóstico na unidade hospitalar, contemplando tanto demandas eletivas quanto de urgência e emergência. Da mesma forma, é imprescindível assegurar a disponibilidade contínua, segura e eficiente dos serviços de ultrassonografia (USG) e colposcopia, igualmente integrados ao programa Mais Especialista e indispensáveis para o suporte diagnóstico hospitalar, garantindo cobertura adequada às necessidades da população e fortalecendo a rede de atenção em saúde.
4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Meta, Etapa ou Fase)
META
ETAPA FASE
ESPECIFICAÇÃO
INDICADOR FÍSICO
DURAÇÃO
UNID.
QUANT.
INÍCIO
TÉRMINO
1
1.0
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA EXAMES COMPLEMENTARES PRIORIZANDO AS LINHAS DE CUIDADO DE HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTÊMICA, PNEUMOLOGIA, NEUROLOGIA E GINECOLOGIA.
UND
-
2026
2027
- PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 500.000,00)
AÇÕES E SERVIÇOS
VI - Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde - Outras Ações
II - Estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis
NATUREZA DA DESPESA
TOTAL
CONCEDENTE
PROPONENTE
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
33.90.39
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA EXAMES COMPLEMENTARES PRIORIZANDO AS LINHAS DE CUIDADO DE HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTÊMICA, PNEUMOLOGIA, NEUROLOGIA E GINECOLOGIA.
R$ 500.000,00
TOTAL:
R$ 500.000,00
6– CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO EM R$
Mês / Ano
agosto/26
setembro/26
outubro/26
novembro/26
dezembro/26
janeiro/27
VALOR
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
Mês / Ano
fevereiro/27
março/27
abril/27
maio/27
VALOR
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
7- DECLARAÇÃO:
Na qualidade da representante legal do proponente, declaro, para fins de aprova junto à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de in adimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recurso os oriundos de doações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho
Termos em que Pede Deferimento
Ipixuna / Amazonas, 20 de julho de 2026.
THARSIS SANTOS COSTA
Secretário Municipal de Saúde
PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal de Ipixuna/AM
EDSON FIDELIS DA SILVA JÚNIOR
Presidente do Conselho Municipal