COMISSÃO DE LICITAÇÃO - CL · 21 de agosto de 2026
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO - CL
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
Dispensa de licitação. Disposto na Lei 11.947, alterada pela Lei nº 14.660, de 23/2023 e a Lei nº 15.226/2025 e Resoluções vigentes do FNDE. Aplicabilidade do artigo 75, inciso IV, alínea e da Lei n° 14.133/2021.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IPIXUNA, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO, que a necessidade de aquisição de produtos da agricultura familiar para povos ribeirinhos e povos indígenas, como banana da terra, banana prata, cheiro verde, couve, farinha de mandioca, inhame, jerimum, macaxeira,, mamão, batata doce, tomate regional, pupunha, abacaxi, melancia, caju, maxixi, pimenta de cheiro, pepino, goma de mandioca, peixe regional pacu, peixe regional matrinxã e peixe regional piau, para atender a merenda escolar, está orçada até o limite de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por CAF
CONSIDERANDO o disposto da Lei nº 11.947, alterada pela Lei nº 14.666 de 23/2023 e a Lei nº 15.226/2025 e Resoluções vigentes do FNDE, que trata da aplicação de recurso no mínimo 45% (quarenta e cinco por cento) que deverá ser utilizado diretamente na Agricultura Familiar e artigo 75, inciso IV, alínea e da Lei n° 14.133/2021, que trata da dispensa de processo.
RESOLVE
Art. 1° DISPENSAR de processo licitatório a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para povos ribeirinhos e povos indígenas, destinados à complementação da merenda escolar de alunos do Ensino Fundamental da Rede Municipal, com fulcro no artigo 75, inciso IV, alínea e, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
Art. 2° Autoriza o empenho da despesa com a aquisição que trata o artigo anterior em favor dos vencedores da CHAMADA PÚBLICA Nº 006/2026, os licitantes com os valores globais dos seus projetos de venda: o senhor ANTÔNIO JOELISON DA CONCEIÇÃO GRAÇA, CPF nº ***.***.***-**, com o valor global do projeto de venda R$ 1.200,16 (um mil, duzentos reais e dezesseis centavos), o senhor ADALTO KULINA, CPF nº ***.***.***-**, com o valor global do projeto de venda R$ 15.952,46 (quinze mil, novecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e seis centavos), o senhor ANTÔNIO SAULO DO NASCIMENTO LIMA, CPF nº ***.***.***-**, com valor global do projeto de venda R$ 18.736,62 (dezoito mil, setecentos e trinta e seis reais e sessenta e dois centavos), o senhor ANTÔNIO DA CHAGAS CUNHA DA SILVA, CPF n° ***.***.***-**, com o valor global do projeto de venda R$ 5.467,52 (cinco mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) a senhora ANTÔNIA DA CONCEIÇÃO FIGUEIRA, CPF n° ***.***.***-**, com o valor global do projeto de venda R$ 1.863,82 (um mil, oitocentos e sessenta e três reais e oitenta e dois centavos), o senhor ANTÔNIO CLEISON DOS SANTOS GAMA, CPF nº ***.***.***-**, com o valor global do projeto de venda R$ 3.597,59 (três mil, quinhentos e noventa e sete reais e cinquenta e nove centavos), o senhor CRISTIANO DA CRUZ DE MATOS, CPF nº ***.***.***-**, com o valor global do projeto de venda 4.561,10 (quatro mil, quinhentos e sessenta e um reais e dez centavos), o senhor CEMI KULINA, CPF nº ***.***.***-**, com o valor global do projeto de venda R$ 6.107,44 (seis mil, cento e sete reais e quarenta e quatro centavos), o senhor FRANCISCO IVAN CAVALCANTE DE LIMA, CPF nº ***.***.***-**, com o valor global do projeto de venda R$ 4.715,62 (quatro mil, setecentos e quinze reais e sessenta e dois centavos), o senhor FRANCISCO CESAR MARCELINO, CPF nº ***.***.***-**, com o valor global do projeto de venda R$ 4.948,88 (quatro mil, novecentos e quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos), o senhor FRANCISCO ROBERIO DA SILVA VERÇOSA, CPF nº ***.***.***-**, com o valor global do projeto de venda R$ 935,57 (novecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), a senhora FRANCISCA COSTA DE SOUZA, CPF nº ***.***.***-**, com o valor global do projeto de venda R$ 2.788,44 ( dois mil, setecentos e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), o senhor FERNANDO KULINA, CPF nº ***.***.***-**, com o valor global do projeto de venda R$ 10.360,98 (dez mil trezentos e sessenta reais e noventa e oito centavos), o senhor JOSÉ ALBINO DA SILVA, CPF nº ***.***.***-**, com o valor global do projeto de venda R$ 3.998,40 (três mil, novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos), o senhor JOSÉ CLAUDIO HONORIO GRAÇA, CPF nº ***.***.***-**, com o valor global do projeto de venda R$ 4.999,08 (quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e oito centavos), o senhor HIRRO DELCINHO KULINA, CPF nº ***.***.***-**, com o valor global do projeto de venda R$ 13.419,12 (treze mil, quatrocentos e dezenove reais e doze centavos), a senhora LUCIA CULINA, CPF nº ***.***.***-**, com o valor global do projeto de venda R$ 21.694,81 (vinte e um mil, seiscentos e noventa e quatro reais e oitenta um centavos), a senhora MARIA ANTÔNIA VERÇOSA RODRIGUES, CPF nº ***.***.***-**, com o valor global do projeto de venda R$ 1.406,77 (um mil, quatrocentos e seis reais e setenta e sete centavos), a senhora MARIA SONIA CULINA, CPF nº ***.***.***-**, com o valor global do projeto de venda R$ 4.616,74 (quatro mil, seiscentos e dezesseis reais e setenta e quatro centavos), o senhor RAIMUNDO NONATO GRAÇA, CPF nº ***.***.***-**, com o valor global do projeto de venda R$ 430,60 (quatrocentos e trinta reais e sessenta centavos) e o senhor TIAGO DOS SANTOS ROCHA, CPF nº ***.***.***-**, com o valor global do projeto de venda R$ 1.069,19 (um mil, sessenta e nove reais e dezenove centavos), à conta da seguinte dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária: 020204.
Programa de Trabalho: 12.423.0065.2.037
Elemento de Despesa: 33.90.30.
Fonte: 1552-PNAE.
Art. 3° Registre-se, publique-se e cientifique-se.
Ipixuna, 13 de agosto de 2026.
PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA
Prefeita de Ipixuna
PUBLICAÇÃO
O presente Termo foi publicado no Quadro de Avisos Gerais da Prefeitura de Ipixuna, para fins de eficácia e amplo conhecimento público, nos termos da Lei Orgânica Municipal.
Ipixuna, 13 de agosto de 2026.
PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA
Prefeita de Ipixuna