SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 31 de julho de 2026
PLANO DE TRABALHO Nº 012/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PLANO DE TRABALHO Nº 012/2026
PLANO DE TRABALHO 012 / 2026
PROPOSTA: 63000766166202600
DELIBERAÇÃO CIR/CIB INVESTSUS Nº 239/2026
PLANO DE TRABALHO DE EMENDA PARLARMENTAR Nº 013/2026
CUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - PORTARIA 10.169 - PARCELA SUPLEMENTAR
EXAMES LABORATORIAIS AMBULATÓRIAL E DE URGÊNCIA DENTRO DA UNIDADE HOSPITALAR MARIA DA GLÓRIA DANTA DE LIMA
FMS DE IPIXUNA/AM
CNPJ Nº 13.709.333/0001-36
EXERCÍCIO
2026
1. DADOS CADASTRAIS:
Órgão/Entidade Proponente
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA
CGC
04.191.078/0001-91
Endereço:
AV. VARCY HERCULANO N.º 248 – CENTRO
Cidade
IPIXUNA
UF
AMAZONAS
CEP
69.890-000
DDD/Telefone
(097) 3482 - 1190
E.A
O. PÚBLICO
Conta Corrente
14994-2
Banco
Banco do Brasil
Agência
3563-7
Praça de Pagamento
Nome do Responsável
PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA
CPF
***.***.***-**
CI/Órgão Expedidor
2324505-0-SSP-AM
Cargo
PREFEITA
Função
ADMINISTRADORA
Matricula
Endereço
AVENIDA VAGNER CASTRO MACIEL S/Nº – CENTRO –IPIXUNA-AM
CEP
69.890-000
2. OUTROS PARTICIPES:
Nome
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CGC/CPF
04.191.078/0001-91
E.A
ÓRGÃO PÚBLICO
Endereço
AV. VARCY HERCULANO BARROSO, S/Nº - CENTRO
CEP
69890-000
Nome do Responsável
THARSIS SANTOS COSTA
CPF
***.***.***-**
CI/Órgão Expedidor
35311533-2-SSP-SP
Cargo
SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
Função
SECRETÁRIO
Matrícula
Endereço
AVENIDA JOÃO TRINDADE S/Nº – CENTRO
CEP
69.890-000
3. DESCRIÇÃO DO PROJETO
Título do Projeto
PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DE CUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA SERVIÇOS DE SAÚDE NA UNIDADE HOSPITALAR DE IPIXUNA
PERÍODO DE EXECUÇÃO
Início
AGOSTO / 2026
Término
JULHO / 2027
Identificação do Objeto
Fortalecer e otimizar a assistência à saúde no Município de Ipixuna por meio do suporte diagnóstico e do provimento de recursos humanos especializados. O recurso visa financiar a contratação de serviços laboratoriais de análises clínicas regulados pelo sistema oficial do Ministério da Saúde para demandas ambulatoriais e de urgência. Assim como viabilizar a contratação temporária de médicos e enfermeiros, garantindo a continuidade, a resolutividade e a cobertura assistencial no Pronto-Socorro, Atendimento Pré-Hospitalar (APH), Clínica Médica, Centro Cirúrgico e Bloco Obstétrico da Unidade Hospitalar.
Justificativa da Proposição
A presente proposição fundamenta-se na necessidade imperativa de mitigar os impactos do severo isolamento geográfico e da vulnerabilidade socioassistencial que caracterizam o Município de Ipixuna. Localizado nas cabeceiras do Rio Juruá, a uma distância superior a 1.350 km em linha reta da capital do Estado, o município apresenta uma dinâmica territorial complexa, na qual expressiva parcela da população reside de forma dispersa nas margens de rios, lagos e igarapés na zona rural.
Essa condição de dispersão demográfica e as barreiras logísticas de acesso impõem restrições críticas à fixação de profissionais de saúde e limitam a capacidade instalada da rede municipal para o suporte diagnóstico. O cenário agrava o deficit assistencial da rede pública local, tornando indispensável o aporte de recursos financeiros complementares para a sustentabilidade dos serviços básicos e especializados.
Diante dessa realidade, o repasse financeiro viabilizará duas frentes emergenciais e indissociáveis para garantir o direito constitucional à saúde da população urbana e ribeirinha:
• Apoio Diagnóstico Qualificado: A contratação de serviço especializado em análises clínicas laboratoriais suprirá a demanda reprimida regulada pelos sistemas do Ministério da Saúde, assegurando resolutividade e precisão diagnóstica tanto em caráter ambulatorial quanto nos fluxos de urgência hospitalar.
• Provimento de Recursos Humanos: A contratação temporária de médicos e enfermeiros, por excepcional interesse público, suprirá o deficit de pessoal nas linhas de frente da Unidade Hospitalar de Ipixuna, salvaguardando a continuidade e a segurança assistencial em setores vitais como o Pronto-Socorro, Atendimento Pré-Hospitalar (APH), Clínica Médica, Centro Cirúrgico e Bloco Obstétrico.
Portanto, o investimento financeiro atende aos princípios de equidade e universalidade do SUS, garantindo uma assistência digna, contínua e integrada em uma das regiões de maior complexidade logística da Amazônia.
Meta
01
Serviço de Exames laboratoriais dentro da Unidade Hospitalar
02
Serviços de Exames Complementares
03
Contratação por tempo determinado de Serviço Médico e Enfermagem para Unidade Hospitalar
4- CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Meta, Etapa ou Fase)
META
ESPECIFICAÇÃO
INDICADOR FÍSICO
DURAÇÃO
UNID.
QUANT.
INÍCIO
TÉRMINO
01
Serviço de Exames laboratoriais
-
-
2026
2027
02
Gêneros Alimentícios
-
-
2026
2027
03
Contratação por tempo determinado de Serviço Médico e Enfermagem para Unidade Hospitalar
-
-
2026
2027
5 - PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 2.000.000,00)
NATUREZA DA DESPESA
TOTAL
CONCEDENTE
PROPONENTE
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Contratação por tempo determinado
31.90.04
Contração por tempo determinado de Pessoa Civil, médicos e enfermeiros
1.000.000,00
Material de consumo
33.90.30
Gêneros Alimentícios
4.323,80
Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39
Serviços de Exames Laboratoriais dentro da Unidade Hospitalar
995.676,20
Total Geral
2.000.000,00
6 – CONOGRAMA DE DESEMBOLSO EM R$
CONCEDENTE:
Mês / Ano
agosto/26
setembro/26
outubro/26
novembro/26
dezembro/26
janeiro/27
VALOR
166.666,00
166.666,00
166.666,00
166.666,00
166.666,00
166.666,00
Mês / Ano
fevereiro/26
março/27
abril / 27
maio / 27
junho / 27
julho / 27
VALOR
166.666,00
166.666,00
166.666,00
166.666,00
166.666,00
166.674,00
7- DECLARAÇÃO:
Na qualidade da representante legal do proponente, declaro, para fins de aprova junto à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Publica Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos de doações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.
Termos em que Pede Deferimento
Ipixuna-Am, 20 de julho de 2026.
PAULA AUGUSTA MONTIERO DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal de Ipixuna/AM
THARSIS SANTOS COSTA
Secretário de Saúde de Ipixuna/AM
EDSON FIDELIS DA SILVA JÚNIOR
Presidente do Conselho Municipal