SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 3 de setembro de 2026
DECRETO DE EXONERAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO DE EXONERAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO
DECRETO Nº 076/2026-GAB/PREF. Ipixuna-Am, 31 de agosto de 2026
DISPÕE SOBRE A DISPENSA/EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Senhora PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA, Prefeita do Município de Ipixuna/AM no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Ipixuna/AM;
DECRETA
Art. 1º - DISPENSAR/EXONERAR o servidor JOSÉ ROBERTO CAVALCANTE DE ARAÚJO, matrícula 7599, portador do CPF: ***.***.***-**, situado na Rua Domingos Barroso, s/n, Centro, da função de FISCAL DE CONTRATOS da Prefeitura Municipal de IPIXUNA.
Art. 2º – A dispensa/exoneração da função de Fiscal de Contrato ocorrerá a partir de 01 de setembro de 2026, ficando o servidor desobrigado das atribuições de fiscalização do referido instrumento contratual a partir desta data.
Art. 2º – O servidor ora dispensado deverá entregar ao setor competente todos os documentos, relatórios, registros e demais informações relacionadas à fiscalização do contrato sob sua responsabilidade, garantindo a continuidade e a adequada fiscalização contratual.
Art. 3º - A Secretaria Municipal de Administração, através do Setor de Recursos Humanos deverá promover as anotações necessárias para cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IPIXUNA, EM 31 DE AGOSTO DE 2026
PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal