GABINETE DO PREFEITO · 5 de novembro de 2026
E X T R A T O
GABINETE DO PREFEITO
E X T R A T O
Processo Administrativo nº. 2071/2026
1. ESPÉCIE E DATA: Contrato n.º 80/2026, celebrado em 24 de setembro de 2026.
2. CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DE HUMAITÁ – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CNPJ Nº 63.675.521/0001-69) e a empresa RAIMUNDO FERNANDES GONÇALVES, inscrito no CNPJ nº. 67.684.776/0001-49.
3. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de borracharia, destinados a manutenção preventiva e corretiva nos veículos pertencentes a frota da Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
4. VALOR: R$ 30.300,00 (Trinta Mil e Trezentos Reais).
5. PRAZO: O prazo de vigência será de 12 (Doze) meses a contar da data de assinatura do termo contratual, que dar-se-á em 24 de setembro de 2026 e encerrando em 23 de setembro de 2027.
6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato, referentes ao exercício 2026 correrão à conta da rubrica orçamentária: 3.3.90.39.16.00.00.00.1.540.000. Nota de Empenho sob o nº. 791/2026, datado de 24/09/2026.
7. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, bem como pelo Decreto Municipal nº 129/2023, que regulamenta a aplicação da nova Lei de Licitações no Município de Humaitá-AM.
8. PROCESSO LICITATÓRIO: O Contrato de Prestação de Serviços teve origem e embasamento no Processo Administrativo n° 2071/2026, Dispensa de Licitação nº 79/2026 (Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021).