GABINETE DO PREFEITO · 11 de novembro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº. 833/2019-GAB.PREF.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 833/2019-GAB.PREF.
Humaitá, 08 de novembro de 2019
DISPÕE DA NOMEAÇÃO DO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL RURAL SÃO DOMINGO SÁVIO - DO DISTRITO DE AUXILIADORA (RIO MADEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor HERIVÂNEO VIERA DE OLIVEIRA, Prefeito do município de Humaitá, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber a todos que a Câmara de Vereadores de Humaitá aprovou e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica atribuído ao ANEXO da Escola Municipal Rural São Domingos Sávio, localizada no Distrito de Auxiliadora, margem direita do Rio Madeira, município de Humaitá-AM, o nome do Sr. SILVÉRIO LIMA, passando a ser denominado “ANEXO SILVÉRIO LIMA”.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, correrão à conta do Orçamento Público Municipal, exercício 2019.
Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.
DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE!
HERIVÂNEO VIEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito
ELIAS NUNES PEREIRA
Secretário Municipal de Gabinete
Decreto nº. 106/2018