Secretaria de Licitações · 16 de outubro de 2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº: 001/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 099/2026
OBJETO: Contratação de empresa especializada em Construção Civil para execução de Construção da Escola Municipal São Benedito, com fornecimento de mão-de-obra, equipamentos, materiais e tudo mais que se fizer necessário para execução dos serviços, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação - SEMED.
UNIDADE INTERESSADA: Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE HUMAITÁ, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições conferidas por lei, à vista dos autos do Processo Administrativo nº 099/2026 e em consonância com a Lei n.º 14.133/2021, artigo 71, inciso IV, da Lei Federal 14.133/2021 e,
CONSIDERANDO a legalidade dos atos referentes ao processo administrativo sob comento;
CONSIDERANDO os termos do parecer jurídico que atesta a obediência às determinações normativas em toda fase preparatória do processo licitatório;
CONSIDERANDO que o processo licitatório CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026 desenvolveu-se em obediência às disposições da Lei Federal 14.133/21, com respeito à todas as fases estabelecidas;
CONSIDERANDO que a proposta de preço apresentada pela empresa declarada vencedora se encontra abaixo do valor orçado pela Administração, garantindo a vantajosidade da futura contratação.
CONSIDERANDO, por fim, que não há óbice à conclusão do processo;
RESOLVE:
ADJUDICAR o objeto do certame à empresa vencedora, abaixo indicada, ao tempo em que HOMOLOGA o resultado da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026, conforme segue: BRASIL E FONSECA SERVICO DE CONSTRUCAO LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 32.173.779/0001-33, cuja proposta final tem como valor global R$ 831.016,09 (Oitocentos e Trinta e Um Mil, Dezesseis Reais e Nove Centavos).
Publica-se na forma da lei.
HUMAITÁ-AM, em 08 de outubro de 2026.
JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal