GABINETE DO PREFEITO · 5 de novembro de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 789/2025
1. ESPÉCIE E DATA: Segundo Termo Aditivo, celebrado em 24/06/2026, ao Contrato de Prestação de Serviços n° 120/2025, celebrado em 27/11/2025.
2. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo referente a Contratação de empresa especializada para a realização de serviços de Ampliação da Escola Municipal Dom Bosco, localizada na Rua Carapanatuba, Bairro São Domingos Sávio, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
3. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE HUMAITÁ – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (63.675.521/0001-69).
4. CONTRATADA: CONSTRUTORA NOGUEIRA LTDA (CNPJ N° 41.562.437-0001-04).
5. PRAZO: Fica o prazo de vigência prorrogados por mais 180 (Cento e Oitenta) dias, a contar de 26 de julho de 2026 e encerrando em 23 de dezembro de 2026.
6. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições estabelecidas no instrumento de contrato original e seus aditivos, que não colidirem com as constantes do presente aditamento.
7. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Aditivo decorre do permissivo legal contido no Art. 111, da Lei Federal nº 14.133/2021.