GABINETE DO PREFEITO · 15 de outubro de 2026
E X T R A T O
GABINETE DO PREFEITO
E X T R A T O
Processo Administrativo nº. 2231/2025
1. ESPÉCIE E DATA: Contrato de Prestação de Serviços n.º 59/2026, celebrado em 02 de fevereiro de 2026.
2. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE HUMAITÁ – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CNPJ 63.675.521/0001-69). CONTRATADO: ALINE DE SOUZA VELASCO (CPF ***.***.***-**).
3. OBJETO: Aquisição de gênero alimentícios da Agricultura Familiar, específica para povos e comunidades tradicionais via credenciamento, itens 01, 03, 04, 05, 06, 07, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 22, 23 e 27, para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) da rede municipal de ensino de Humaitá-AM.
4. VALOR GLOBAL: R$ 16.306,24 (Dezesseis Mil, Trezentos e Seis Reais e Vinte e Quatro Centavos).
5. PRAZO: O prazo será de 11 (onze) meses, a contar da data de 02 de fevereiro de 2026 até 31 de dezembro de 2026, conforme nota de empenho.
6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato, referentes ao exercício 2026 correrão à conta da rubrica orçamentária: 3.3.90.30.07.00.00.00.1.552.0000. Notas de Empenho sob o nº. 447/2026 e 451/2026, datado de 02/02/2026.
7. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37, Inciso XXI da Constituição Federal, bem como, o estabelecido pela Lei n.º 14.133/21, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
8. PROCESSO LICITATÓRIO: O Contrato teve origem e embasamento no Processo Administrativo n° 2231/2025, Credenciamento/Chamada Pública nº 002/2025 (Arts. 74, caput, inciso IV, 78, inciso I e 79), Lei Federal n° 14.133/2021.