GABINETE DO PREFEITO · 7 de outubro de 2026
EDITAL DE CREDENCIAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026
OBJETO: Chamamento para credenciamento e cadastramento de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) sem fins lucrativos, sediadas no Município de Humaitá/AM, atuantes na área de proteção, resgate, controle populacional e bem-estar animal, com vistas à eventual celebração de parcerias e projetos conjuntos com a Administração Pública Municipal.
1. DO OBJETO
1.1. O presente Edital visa mapear, cadastrar e habilitar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) regularmente constituídas, localizadas e atuantes no Município de Humaitá que tenham em seus estatutos sociais a defesa do bem-estar e proteção animal.
2. DOS REQUISITOS PARA CADASTRAMENTO
2.1. Poderão se credenciar as entidades que apresentarem:
a) Estatuto social registrado em cartório há pelo menos 2 (dois) ano, com expressa previsão de atuação na causa animal;
b) CNPJ ativo com sede ou filial comprovada no Município de Humaitá/AM;
c) Ata de eleição e posse da diretoria em vigor;
d) Comprovação de capacidade técnica e operacional de atendimento animal no município.
3. DOS PRAZOS E DA PUBLICAÇÃO
3.1. As entidades interessadas deverão apresentar a documentação perante a Secretaria Gestora no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste edital no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas.
3.2. A ausência de inscritos ou a habilitação de entidade única instruirá a comprovação de exclusividade para fins do disposto no Art. 30, II, da Lei Federal nº 13.019/2014.
Humaitá - AM, 06 de outubro de 2026.
JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO
Prefeito