GABINETE DO PREFEITO · 16 de novembro de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
GABINETE DO PREFEITO - EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2231/2025
1. ESPÉCIE E DATA: Primeiro Termo Aditivo, celebrado em 19/10/2026, ao Contrato de Prestação de Serviços n° 66/2026, celebrado em 02/02/2026.
2. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo no valor do Contrato nº 66/2026 referente a Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, dos itens 02, 03, 04, 05, 06, 07, 10, 11, 13, 15, 17, 21, 23, 24 e 27, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Educação - SEMED.
3. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE HUMAITÁ – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (63.675.521/0001-69).
4. CONTRATADA: FRANCISCA PARENTE DE QUEIROZ (CPF N° ***.***.***-**).
5. VALOR: Em razão do presente Termo Aditivo, fica acrescido ao valor global do contrato o montante de R$ 782,32 (Setecentos e Oitenta e Dois Reais e Trinta e Dois Centavos), correspondente aos acréscimos realizados nos quantitativos e valores dos respectivos itens contratuais, representando um acréscimo global de 23,89% (vinte e três inteiros e oitenta e nove pontos percentuais) sobre o valor inicial atualizado do contrato, observados os percentuais individualizados aplicados a cada item.
6. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições estabelecidas no instrumento de contrato original e seus aditivos, que não colidirem com as constantes do presente aditamento.
7. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Aditivo decorre do permissivo legal contido nos Arts. 124 e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.