GABINETE DO PREFEITO · 28 de abril de 2016
LEI MUNICIPAL N.º 711/2016-GAB. PREF.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 711/2016-GAB. PREF.
Humaitá, 25 de abril de 2016
DISPÕE DA DESIGNAÇÃO DO NOME DO MERCADO MUNICIPAL DE HUMAITÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO, Prefeito do Município de Humaitá, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Humaitá-AM e pela Emenda nº. 010, de 02 de dezembro de 2014, faz saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
LEI
Art. 1º Fica atribuído ao Mercado Municipal de Humaitá, o nome do Sr. HÉLIO DE SOUZA LOBO, passando a se chamar “Mercado Municipal Hélio de Souza Lobo”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.
DÊ CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO
Prefeito do município de Humaitá