GABINETE DO PREFEITO · 29 de outubro de 2026
EXTRATOS DOS TERMOS ADITIVOS
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATOS DOS TERMOS ADITIVOS
Processo Administrativo nº 1989/2021
Referência: Ofício nº 3091/2026-SEMED, de 22 de setembro de 2026.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 7 ao Contrato nº 34/2021.
PROCESSO: 1989/2021.
CONTRATANTE: Município de Humaitá.
CONTRATADA: J. C. A DE OLIVEIRA E CIA LTDA, CNPJ 07.327.197/0001-17.
OBJETO: prorrogação excepcional dos serviços de transporte escolar.
FUNDAMENTO: art. 57, §§ 2º e 4º, da Lei nº 8.666/1993.
VIGÊNCIA: 19/10/2026 a 18/10/2027, com encerramento antecipado na substituição pelos serviços contratados no Processo nº 2618/2026.
VALOR ESTIMADO: R$ 1.387.028,00 (Um Milhão, Trezentos e Oitenta e Sete Mil e Vinte e Oito Reais), mantidos os preços unitários vigentes.
DOTAÇÃO: Dotação de 2026: Órgão: 05.000 – Secretaria Municipal de Educação; Unidade: 05.001; Ação: 2351; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Fonte de Despesa: Fundeb, PNATE, Salário Educação e Recurso Ordinário, com cobertura do exercício seguinte na forma legal.
ASSINATURA: 06/10/2026.
SIGNATÁRIOS: JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO e MARCOS MAURÍCIO SOARES DE OLIVEIRA.