GABINETE DO PREFEITO · 3 de novembro de 2026
E X T R A T O
GABINETE DO PREFEITO
E X T R A T O
Processo Administrativo nº. 1658/2024
1. ESPÉCIE E DATA: Contrato de Prestação de Serviços n.º 019/2024, celebrado em 10 de junho de 2024.
2. CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DE HUMAITÁ – PREFEITURA MUNICIPAL e a Empresa CONSTRUTORA SOBERANA LTDA, inscrito no CNPJ nº. 33.075.863/0001-87.
3. OBJETO: Contratação, sob demanda, de empresa especializada em prestação de serviços comuns de engenharia para manutenção predial, preventiva e corretiva, nos prédios e órgãos da Prefeitura Municipal de Humaitá-AM, consistindo em instalação, montagem, reparação e adaptação, com fornecimento de materiais, equipamentos, aparelhamentos e mão de obra, formalizado atráves da Adesão da Ata de Registro de Preços nº 002/2024, proveniente do Pregão Eletrônico nº 006/2024/CISPAR, realizado pelo Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba – CISPAR, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA.
4. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.472.136,80 (Dois Milhões, Quatrocentos e Setenta e Dois Mil, Cento e Trinta e Seis Reais e Oitenta Centavos).
5. PRAZO: O prazo do objeto será de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do termo contratual que dar-se-à a partir de 10 de junho de 2024 até 09 de junho de 2025.
6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato, referentes ao exercício 2024 correrão à conta da rubrica orçamentária: 3.3.90.39.99.00.00.00.1.500.0000. Nota de Empenho sob o nº. 1521/2024, datado de 10/06/2024.
7. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
8. PROCESSO LICITATÓRIO: O Contrato de Prestação de Serviços teve origem e embasamento no Processo Administrativo n° 1658/2024, formalizado atráves da Adesão da Ata de Registro de Preços nº 002/2024, proveniente do Pregão Eletrônico nº 006/2024/CISPAR, realizado pelo Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba - CISPAR.