GABINETE DO PREFEITO · 16 de março de 2016
LEI MUNICIPAL Nº. 709/2016-GAB.PREF.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 709/2016-GAB.PREF.
Humaitá, 14 de março de 2016.
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 689/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO, Prefeito do Município de Humaitá, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Humaitá-AM e pela Emenda nº. 010, de 02 de dezembro de 2014, faz saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
LEI
Art. 1º Fica alterado o anexo IV da Lei Municipal nº 689/2015-GAB. PREF. nos termos seguintes:
Onde lê-se:
PROFESSOR
Classe: Única
Nível 1 e 2
Escolaridade: Ensino Médio completo com habilitação para o magistério; Licenciatura Plena na modalidade normal, pedagogia e/ou mais complementação pedagógica e outros cursos; registro no MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Importa na realização de um conjunto de atividades didático-pedagógicas com atuação na educação infantil e em nível de 1ª à 8ª séries do ensino fundamental, com permanente participação sociocultural integrativas ao complexo escolar, objetivando o efetivo desempenho das ações do ensino em prol do progresso e bom conceito da educação pública.
Leia-se:
PROFESSOR
Classe: Única
Nível 1
Escolaridade: Ensino Médio completo com habilitação para o magistério
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Importa na realização de uns conjuntos de atividades didático-pedagógicas com atuação na educação infantil e em nível de 1º ao 5º ano do ensino fundamental, com permanente participação sociocultural integrativas ao complexo escolar, objetivando o efetivo desempenho das ações do ensino em prol do progresso e bom conceito da educação pública.
PROFESSOR
Classe: Única
Nível 2
Escolaridade: Licenciatura Plena na modalidade Normal Superior, e ou Pedagogia com registro no MEC, para ministrar aulas nas séries iniciais (Educação Infantil e do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental).
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Importa na realização de uns conjuntos de atividades didático-pedagógicas com atuação na educação infantil e em nível de 1º ao 5º ano do ensino fundamental, com permanente participação sociocultural integrativas ao complexo escolar, objetivando o efetivo desempenho das ações do ensino em prol do progresso e bom conceito da educação pública.
PROFESSOR
Classe: Única
Nível 2
Escolaridade: Licenciatura Plena na modalidade Ciências e/ou áreas afins, com registro no MEC, para ministrar aulas de 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Planejar as aulas e as atividades escolares de acordo com a disciplina especifica; ministrar em salas de aulas as atividades planejadas; avaliar o processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; registrar práticas escolares de caráter pedagógico; desenvolver atividades de estudo; participar das atividades educacionais e comunitárias da escola. Desenvolver um conjunto de atividades que mobilizem a capacidade comunicativa integrando família x escola x comunidade, sob a coordenação e supervisão pedagógica da Secretaria Municipal de Educação.
PROFESSOR
Classe: Única
Nível 2
Escolaridade: Licenciatura Plena na modalidade Matemática e/ou áreas afins, com registro no MEC, para ministrar aulas de 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Planejar as aulas e as atividades escolares de acordo com a disciplina especifica; ministrar em salas de aulas as atividades planejadas; avaliar o processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; registrar práticas escolares de caráter pedagógico; desenvolver atividades de estudo; participar das atividades educacionais e comunitárias da escola. Desenvolver um conjunto de atividades que mobilizem a capacidade comunicativa integrando família x escola x comunidade, sob a coordenação e supervisão pedagógica da Secretaria Municipal de Educação.
PROFESSOR
Classe: Única
Nível 2
Escolaridade: Licenciatura Plena na modalidade Língua Estrangeira e/ou áreas afins, com registro no MEC, para ministrar aulas de 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Planejar as aulas e as atividades escolares de acordo com a disciplina especifica; ministrar em salas de aulas as atividades planejadas; avaliar o processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; registrar práticas escolares de caráter pedagógico; desenvolver atividades de estudo; participar das atividades educacionais e comunitárias da escola. Desenvolver um conjunto de atividades que mobilizem a capacidade comunicativa integrando família x escola x comunidade, sob a coordenação e supervisão pedagógica da Secretaria Municipal de Educação.
PROFESSOR
Classe: Única
Nível 2
Escolaridade: Licenciatura Plena na modalidade Geografia e/ou áreas afins, com registro no MEC, para ministrar aulas de 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Planejar as aulas e as atividades escolares de acordo com a disciplina especifica; ministrar em salas de aulas as atividades planejadas; avaliar o processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; registrar práticas escolares de caráter pedagógico; desenvolver atividades de estudo; participar das atividades educacionais e comunitárias da escola. Desenvolver um conjunto de atividades que mobilizem a capacidade comunicativa integrando família x escola x comunidade, sob a coordenação e supervisão pedagógica da Secretaria Municipal de Educação.
PROFESSOR
Classe: Única
Nível 2
Escolaridade: Licenciatura Plena na modalidade História e/ou áreas afins, com registro no MEC, para ministrar aulas de 6º ao 9º ano do Ensino fundamental.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Planejar as aulas e as atividades escolares de acordo com a disciplina especifica; ministrar em salas de aulas as atividades planejadas; avaliar o processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; registrar práticas escolares de caráter pedagógico; desenvolver atividades de estudo; participar das atividades educacionais e comunitárias da escola. Desenvolver um conjunto de atividades que mobilizem a capacidade comunicativa integrando família x escola x comunidade, sob a coordenação e supervisão pedagógica da Secretaria Municipal de Educação.
PROFESSOR
Classe: Única
Nível 2
Escolaridade: Licenciatura Plena na modalidade Língua Portuguesa e/ou áreas afins, com registro no MEC, para ministrar aulas de 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Planejar as aulas e as atividades escolares de acordo com a disciplina especifica; ministrar em salas de aulas as atividades planejadas; avaliar o processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; registrar práticas escolares de caráter pedagógico; desenvolver atividades de estudo; participar das atividades educacionais e comunitárias da escola. Desenvolver um conjunto de atividades que mobilizem a capacidade comunicativa integrando família x escola x comunidade, sob a coordenação e supervisão pedagógica da Secretaria Municipal de Educação.
PROFESSOR
Classe: Única
Nível 2
Escolaridade: Licenciatura Plena na modalidade Educação Física e/ou áreas afins, com registro no MEC, para ministrar aulas de 6º ao 9º ano do Ensino fundamental.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Planejar as aulas e as atividades escolares de acordo com a disciplina especifica; ministrar as atividades planejadas, sendo aulas teóricas em salas de aulas, e além destas, aulas práticas e desporto; avaliar o processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; registrar práticas escolares de caráter pedagógico; desenvolver atividades de estudo; participar das atividades educacionais e comunitárias da escola. Desenvolver um conjunto de atividades que mobilizem a capacidade comunicativa integrando família x escola x comunidade, sob a coordenação e supervisão pedagógica da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.
DÊ CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO
Prefeito do Município de Humaitá