Secretaria de Licitações · 28 de outubro de 2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 004/2026
SECRETARIA DE LICITAÇÕES
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 004/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026 – PROCESSO Nº 1535/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE HUMAITÁ-AM E AS EMPRESAS AGERDAN BARROSO JUNIOR EIRELI INSCRITA NO CNPJ Nº 35.094.501/0001-69, ALVES COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E CONSULTORIA LTDA INSCRITA NO CNPJ Nº 51.237.294/0001-00, AMMAZON QUÍMICA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA INSCRITA NO CNPJ Nº 33.027.412/0001-74, HIPER COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ITAIPU LTDA INSCRITA NO CNPJ Nº 35.234.067/0001-75, INOVARE COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS ORTOPÉDICOS E SERVIÇO LOGÍSTICO LTDA INSCRITA NO CNPJ Nº 50.522.607/0001-00, M. R. DE L. MARINHO LTDA INSCRITA NO CNPJ Nº 11.245.754/0001-28, R. A. A. FERREIRA LTDA INSCRITA NO CNPJ Nº 03.619.760/0001-70, RIO NEGRO INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA INSCRITA NO CNPJ Nº 46.936.692/0001-85, SANA SERVTECH LTDA INSCRITA NO CNPJ Nº 08.192.409/0001-69 E V & A DESCARTÁVEIS LTDA INSCRITA NO CNPJ Nº 26.125.547/0001-07, VISANDO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA (ALCÓOL, DESINFETANTE, PAPEL HIGIÊNICO, SACO, VASSOURA, DENTRE OUTROS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DO HOSPITAL REGIONAL DRA. LUIZA DA CONCEIÇÃO FERNANDES, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SEUS SETORES DO MUNICÍPIO DE HUMAITÁ-AM.
PREÂMBULO:
Pela presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, de um lado a Prefeitura Municipal de Humaitá-AM, inscrita no C.N.P.J do MF sob n.º 04.465.209/0001-81, com sede à Rua 13 de Maio, n° 177, Centro, nesta cidade de HUMAITÁ-AM, do Estado do Amazonas, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. José Cidenei Lobo do Nascimento, RG n° *** SSP/RO, CPF/MF sob o n° ***.***.***-**, doravante denominado COMPROMITENTE COMPRADOR, e de outro lado as empresas Agerdan Barroso Junior Eireli, inscrita no CNPJ Nº 35.094.501/0001-69, com sede na Av. Borba, Nº 1631, Bairro: Cachoeirinha – Manaus/AM, CEP: 69.065-030, neste ato representada pela Sr. Agerdan Barrosos Junior, RG *** SSP/AM e CPF ***.***.***-**, Alves Comércio de Artigos de Papelaria e Consultoria LTDA, inscrita no CNPJ Nº 51.237.294/0001-00, com sede na Rua Araçaí, Nº 15, Bairro: Flores – Manaus/AM, CEP: 69.058-848, neste ato representada pela Sra. Juliana Fortes Alves, RG *** SSP/AM e CPF ***.***.***-**, Ammazon Química Comércio de Produtos de Limpeza LTDA, inscrita no CNPJ Nº 33.027.412/0001-74, com sede na Avenida Rio Madeira, Nº 1451, Bairro: São Pedro – Humaitá/AM, CEP: 69.803-142, neste ato representada pela Sr. Regis Adriano dos Santos Martins, RG *** SSP/AM e CPF ***.***.***-**, Hiper Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios Itaipu LTDA, inscrita no CNPJ Nº 35.234.067/0001-75, com sede na Rua Monteiro, Nº 1547, Bairro: Centro – Humaitá/AM, CEP: 69.800-186, neste ato representada pelo Sra. Jucileide Oliveira Sá, RG *** SSP/AM e CPF ***.***.***-**, Inovare Comércio de Artigos Médicos Ortopédicos e Serviço Logístico LTDA, inscrita no CNPJ Nº 50.522.607/0001-00, com sede na Rua Pedro Elisiario, Nº 1366, Sala 1, Bairro: Compensa – Manaus/AM, CEP: 69.035-570, neste ato representada pelo Sra. Natalia Cardoso Barata, RG *** SSP/AM e CPF ***.***.***-** M. R. de L. Marinho LTDA, inscrita no CNPJ Nº 11.245.754/0001-28, com sede na Rua Suinã, Nº 6, Bairro: Coroado, IV Monte Sião – Manaus/AM, CEP: 69.082-818, neste ato representada pelo Sr. Marcos Rogerio de Lima Marinho, RG *** SSP/AM e CPF ***.***.***-**, R. A. A. Ferreira LTDA, inscrita no CNPJ Nº 03.619.760/0001-70, com sede na Rua Professor Nilton Lins, Nº 20, Bairro: Flores – Manaus/AM, CEP: 69.099-315, neste ato representada pela Sra. Risalva Acácia Aguiar Ferreira, RG *** SSP/PA e CPF ***.***.***-**, Rio Negro Indústria de Alimentos LTDA, inscrita no CNPJ Nº 46.936.692/0001-85, com sede na Rua Iracema, Nº 39, Bairro: Da Paz, Casa – Manaus/AM, CEP: 69.048-180, neste ato representada pelo Sr. Humberto da Silva Martins, RG *** SSP/SP e CPF ***.***.***-**, Sana Servtech LTDA, inscrita no CNPJ Nº 08.192.409/0001-69, com sede na Rua Dom José, Nº 2888, Bairro: São Pedro – Humaitá/AM, CEP: 69.800-000, neste ato representada pela Sra. Keveny Mendonça Malta, RG *** SSP/AM e CPF ***.***.***-** e V & A Descartáveis LTDA, inscrita no CNPJ Nº 26.125.547/0001-07, com sede na Avenida Campos Sales, Nº 1221, Bairro: Areal – Porto Velho/RO, CEP: 76.804-305, neste ato representada pela Sr. Vivaldo Alberto de Jesus Slva, CNH ***.***.***-** DETRAN/RO e CPF ***.***.***-**, adjudicatária do Pregão Eletrônico nº 005/2026, que formalizou a Ata de Registro de Preço nº 004/2026, doravante denominado COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR, resolvem registrar os preços, com integral observância da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e alterações posteriores, mediante cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO
- Constitui objeto desta ATA, o REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA (ALCÓOL, DESINFETANTE, PAPEL HIGIÊNICO, SACO, VASSOURA, DENTRE OUTROS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DO HOSPITAL REGIONAL DRA. LUIZA DA CONCEIÇÃO FERNANDES, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SEUS SETORES DO MUNICÍPIO DE HUMAITÁ-AM, conforme especificações constantes no Edital e Anexo I – Termo de Referência, do Pregão Eletrônico nº 005/2026, que integram este termo, independentemente de transcrição, para todos os fins e efeitos legais.
1.1 – ESPECIFICAÇÃO
AGERDAN BARROSO JUNIOR EIRELI
ITEM
OBJETO
UNID
QUANT
VALOR UNITÁRIO R$
VALOR TOTAL R$
19
DETERGENTE LÍQUIDO COM 500ML
FRS
11.700
R$ 2,03
R$ 23.751,00
56
TOALHA DE LAVABO 100% ALGODÃO - 33CM X 50CM
UN
260
R$ 12,26
R$ 3.187,60
60
VENENO GRANULADO
PCT
130
R$ 3,25
R$ 422,50
VALOR TOTAL
R$ 27.361,10
ALVES COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E CONSULTORIA LTDA
ITEM
OBJETO
UNID
QUANT
VALOR UNITÁRIO R$
VALOR TOTAL R$
24
ESPANADOR DE TETO
UN
60
R$ 18,00
R$ 1.080,00
37
PÁ PARA LIXO
UN
30
R$ 14,70
R$ 441,00
38
PÁ PARA LIXO
UN
40
R$ 9,20
R$ 368,00
VALOR TOTAL
R$ 1.889,00
AMMAZON QUÍMICA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
ITEM
OBJETO
UNID
QUANT
VALOR UNITÁRIO R$
VALOR TOTAL R$
18
DESINFETANTE
FRS
11.700
R$ 3,99
R$ 46.683,00
23
ESCOVINHA SANITÁRIA PARA BANHEIRO COM SUPORTE REDONDO
UND
50
R$ 10,55
R$ 527,50
28
LENÇOL DE PAPEL HOSPITALAR 70CMX50M
CX
650
R$ 68,00
R$ 44.200,00
31
LUSTRA MÓVEIS - CAIXA
CX
20
R$ 105,00
R$ 2.100,00
40
PAPEL HIGIÊNICO - Material: 100% fibra celulósica virgem, Cor: branca, Apresentação: Com folha dupla, de alta qualidade primeira linha, textura macia, picotada, dimensões: 10 cm x 60 m, unidade fornecimento, Fardo com 64 rolos, com 04 rolos cada pacote.
UND
1.500
R$ 95,00
R$ 142.500,00
42
PAPEL TOALHA
FRD
1.300
R$ 49,40
R$ 64.220,00
48
SABONETE LIQUIDO - 5 LITROS
GL
40
R$ 23,80
R$ 952,00
55
SODA CAUSTICA
UN
60
R$ 22,30
R$ 1.338,00
57
TOALHA DE ROSTO FELPUDA 50 X 80
UN
100
R$ 24,60
R$ 2.460,00
58
VASSOURA NYLON EM MADEIRA
UND
320
R$ 15,80
R$ 5.056,00
VALOR TOTAL
R$ 310.036,50
HIPER COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ITAIPU EIRELI
ITEM
OBJETO
UNID
QUANT
VALOR UNITÁRIO R$
VALOR TOTAL R$
1
ÁGUA SANITÁRIA - CAIXA
CX
130
R$ 18,50
R$ 2.405,00
2
Álcool em Gel 70% - unidade de fornecimento: caixa com 12 fr
CX
260
R$ 47,50
R$ 12.350,00
3
ALCOOL ETÍLICO 92,8%
FRS
1.040
R$ 27,50
R$ 28.600,00
4
ARMADILHAS PARA BARATAS
CX
30
R$ 9,50
R$ 285,00
5
AVENTAL DE NAPA
UN
50
R$ 19,50
R$ 975,00
6
AVENTAL DE TECIDO
PCT
50
R$ 96,50
R$ 4.825,00
7
AVENTAL DESCARTÁVEL de TNT - possui tamanho único
PCT
260
R$ 14,50
R$ 3.770,00
9
BALDE - Material: plástico reforçado em polipropileno, Capacidade: 10 litros, Características Adicionais: com tampa.
UND
13
R$ 10,50
R$ 1.365,00
11
BALDE - Material: plástico reforçado em polipropileno, Capacidade: 15 litros, Características Adicionais: com alça de metal, sem tampa.
UND
100
R$ 12,49
R$ 1.249,00
12
BALDE - Material: plástico reforçado em polipropileno, Capacidade: 20 litros, Características Adicionais: com alça de metal, sem tampa.
UND
75
R$ 23,00
R$ 1.725,00
26
INCENSO
CX
130
R$ 23,50
R$ 3.055,00
27
LÃ DE AÇO ESPONJA
PCT
1.500
R$ 2,09
R$ 3.135,00
30
LIXEIRA 6 LITROS COM PEDAL
UN
130
R$ 31,50
R$ 4.095,00
39
PANO DE PRATO - PACOTE
PCT
520
R$ 44,00
R$ 22.880,00
VALOR TOTAL
R$ 90.714,00
INOVARE COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS ORTOPEDICOS E SERVICO LOGISTICO LTDA
ITEM
OBJETO
UNID
QUANT
VALOR UNITÁRIO R$
VALOR TOTAL R$
8
BALDE - Material: plástico reforçado em polipropileno, Capacidade: 10 litros, Características Adicionais: com tampa.
UND
190
R$ 11,00
R$ 2.090,00
15
CESTO DE LIXO EM PVC TELADO CAP. 10 LITROS
UN
320
R$ 7,49
R$ 2.396,80
29
LIMPA VIDROS
FRS
1.000
R$ 3,50
R$ 3.500,00
32
LUVA LÁTEX CANO LONGO TAMANHO MÉDIO
PAR
2.900
R$ 5,00
R$ 14.500,00
33
LUVA LÁTEX - CANO LONGO TAMANHO: PEQUENA
PAR
2.600
R$ 5,00
R$ 13.000,00
36
DESODORIZADOR DE AMBIENTE
UND
560
R$ 15,00
R$ 8.400,00
43
PEDRA PERFUMADA
UND
1.000
R$ 2,00
R$ 2.000,00
VALOR TOTAL
R$ 45.886,80
M. R. DE L. MARINHO LTDA
ITEM
OBJETO
UNID
QUANT
VALOR UNITÁRIO R$
VALOR TOTAL R$
20
ESCOVA DE LIMPEZA DE INSTRUMENTOS EM GERAL.
UN
140
R$ 41,78
R$ 5.849,20
VALOR TOTAL
R$ 5.849,20
R. A. A. FERREIRA LTDA
ITEM
OBJETO
UNID
QUANT
VALOR UNITÁRIO R$
VALOR TOTAL R$
13
BALDE PLÁSTICO
UND
500
R$ 87,00
R$ 6.525,00
17
CESTO PARA LIXO - 60 LITROS
UN
5.000
R$ 84,50
R$ 10.985,00
21
ESCOVA DE LIMPEZA 9x3,5cm
UN
140.000
R$ 4,30
R$ 731,00
22
ESCOVINHA PLÁSTICA LIMPEZA DE MÃOS
UN
800
R$ 3,90
R$ 780,00
25
FLANELA DE LIMPEZA
UN
20.000
R$ 2,99
R$ 8.671,00
34
MINI SABONETE
UN
1.500
R$ 1,75
R$ 875,00
49
SABONETE EM BARRA
CX
800
R$ 65,40
R$ 981,00
50
SACO COLETA LIXO DE 100 LTS
PCT
15.000
R$ 2,50
R$ 50.000,00
52
SACO COLETA DE LIXO 30 LITROS - REFORÇADO
PCT
3.000
R$ 1,80
R$ 9.360,00
54
SACO LIMPEZA (PANO DE CHÃO)
UND
3.000
R$ 4,00
R$ 17.680,00
VALOR TOTAL
R$ 106.588,00
RIO NEGRO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
ITEM
OBJETO
UNID
QUANT
VALOR UNITÁRIO R$
VALOR TOTAL R$
44
RODO MADEIRA - 40 CM
UND
190
R$ 17,00
R$ 3.230,00
45
RODO DE LIMPEZA - em plástico. Comprimento 60cm
PAR
320
R$ 13,00
R$ 4.160,00
46
SABÃO COMUM 1KG
UN
130
R$ 10,90
R$ 1.417,00
47
SABÃO EM PÓ.
PCT
50
R$ 101,00
R$ 5.050,00
59
VASSOURA MADEIRA/ PELO COM CABO DE 1,20CM
PCT
60
R$ 13,10
R$ 786,00
VALOR TOTAL
R$ 14.643,00
V & A DESCARTAVEIS LTDA
ITEM
OBJETO
UNID
QUANT
VALOR UNITÁRIO R$
VALOR TOTAL R$
41
Papel Interfolha - Toalhas de papel interfolhadas
FRD
50
R$ 16,00
R$ 800,00
VALOR TOTAL
R$ 800,00
1.2.1 - As quantidades constantes do item acima são estimativas de consumo, não se obrigando à aquisição total, muito embora caso haja interesse e necessidade a Administração poderá adquirir quantidade total estimada.
CLÁUSULA SEGUNDA: VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
2.1 - O prazo de validade do Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação da respectiva Ata no diário oficial, podendo, havendo interesse das Partes e vantajosidade para Administração Pública Municipal, ser prorrogada uma vez, pelo mesmo período.
2.2 - A Prefeitura do Município de HUMAITÁ-AM monitorará os preços registrados através de pesquisa de preços, consulta aos bancos de dados que contém os preços dos produtos, trocas de informações com outras instituições, cotações e licitações.
2.3 - Durante o prazo de validade da ATA inexistirá obrigatoriedade, por parte da Prefeitura do Município de HUMAITÁ-AM em proceder aquisições exclusivamente por seu intermédio, podendo, quando julgar conveniente, utilizar outros meios expressamente contemplados em lei, sem que caiba ao detentor indenização ou recurso, assegurada preferência ao mesmo tão somente em igualdade de condições.
2.4 - Neste mesmo interregno fica também garantido ao órgão responsável pelo REGISTRO o direito de cancelar a ATA na verificação de quaisquer das hipóteses legalmente previstas para tanto, garantidos à detentora o contraditório e ampla defesa.
CLÁUSULA TERCEIRA: PREÇO
3.1 - Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS constam da Clausula Primeira – OBJETO.
3.2 - Sempre que os preços registrados estiverem acima dos valores praticados pelo mercado, os fornecedores serão chamados para adequá-los aos preços atualmente adotados.
CLÁUSULA QUARTA: PRAZO E LOCAL DE ENTREGA
4.1 - Por ocasião do fornecimento, a Unidade requisitante estabelecerá o prazo de entrega do material, não podendo, todavia, ultrapassar 5 (cinco) dias corridos, a partir do recebimento da Autorização de Fornecimento por parte do fornecedor, encaminhada pela Contratante no endereço de e-mail cadastrado na proposta de preços, onde deverão ser respeitados as previsões editalícias, correndo por conta da proponente todas as despesas pertinentes, envolvendo, entre outras, aquelas com embalagem, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários;
4.1.1 - A contagem do prazo de entrega terminará com o recebimento do material no local indicado no subitem 4.2. abaixo.
4.1.2 - Se o dia da entrega do(s) item(ns) contratado(s) deixar de coincidir com dia que haja expediente no órgão licitante, esta será prorrogada para o primeiro dia útil subsequente.
4.2 - A entrega do(s) produto(s) requisitados mediante a Autorização de Fornecimento encaminhada pela Contratante no endereço eletrônico cadastrado pela Compromissária Fornecedora na proposta de preços, e deverá ser feita no pátio da Secretaria Municipal de Saúde, sito à Rua 26 de Março, Nº 1199 – bairro Centro, Antigo Hospital, Humaitá/AM, de segunda a sexta-feira, no horário de recebimento de material das 8h às 12h e das 14 às 17h.
CLÁUSULA QUINTA: CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO E RECEBIMENTO
5.1 - O objeto decorrente da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇO será formalizado com o recebimento da Nota de Empenho ou documento equivalente pela Compromissária Fornecedora.
5.2 - É obrigatório o atendimento de todos os pedidos concretizados durante a validade da ATA, inclusive para aquele(s) cuja(s) entrega(s) esteja(m) prevista(s) para data posterior à da sua validade.
5.3 - Os produtos deverão ser entregues, acompanhados da nota fiscal/fatura com a indicação do número do empenho correspondente.
5.4 - A requisição do fornecimento por parte da Unidade requisitante, por meio de nota de empenho e/ou documento equivalente, será enviada por e-mail (endereço eletrônico) CADASTRADO NA PROPOSTA DE PREÇOS, devendo dela constar a indicação do produto, quantidade pretendida, valor unitário, local e data.
5.5 - O licitante deverá acusar o recebimento da autorização de fornecimento à Prefeitura do Município de HUMAITÁ-AM no endereço eletrônico: semsahumaita@hotmail.com, ou em resposta ao endereço de envio, ou seja, no mesmo que encaminhou a liberação da Autorização do fornecimento, para que seja anexado aos Processos de requisição e de liquidação de despesa.
5.6 - A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as aquisições que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação em igualdade de condições.
5.7 - O(s) produto(s) entregue(s) será(ão) recebido(s) provisoriamente no âmbito da Prefeitura do Município de HUMAITÁ-AM, nos moldes da Lei n.º 14.133/2021, para efeito de posterior verificação da compatibilidade com as especificações pactuadas, envolvendo a qualidade, quantidade, testes de aceite, perfeito funcionamento (e outras porventura existentes), resultando no recebimento definitivo, observado o prazo de até 3 (três) dias corridos de sua entrega.
5.8 - A constatação de qualquer alteração na qualidade, preço ou composição do produto, observado o prazo de validade, o proponente compromete-se a trocá-lo sem qualquer ônus para o órgão responsável pelo REGISTRO.
5.9 - Em caso de não aceitação do(s) produto(s), fica o fornecedor obrigado a retirá-lo(s) e a substituí-lo(s) no prazo de 02 (dois) dias, contados da notificação a ser expedida, sob pena de incidência nas sanções capituladas na Cláusula Décima do presente instrumento.
5.10 - Em caso de diferença de quantidade, fica o fornecedor obrigado a providenciar sua complementação no prazo de 02 (dois) dias, contados da notificação a ser expedida, sob pena de incidência nas sanções capituladas na Cláusula Décima do presente instrumento.
5.11 - Na hipótese de caracterização de irregularidade, as despesas e providências necessárias correrão por conta do fornecedor.
5.12 - O recebimento definitivo não exclui a responsabilidade da proponente, nos termos das prescrições legais.
CLÁUSULA SEXTA: PAGAMENTO
6.1 - O pagamento será efetuado à vista da nota fiscal apresentada quando da entrega do(s) produtos(s), em consonância com as exigências constantes deste Edital e da Ata de Registro de Preços, por intermédio de crédito em conta corrente da licitante vencedora em até 30 (trinta) dias, contados a partir do RECEBIMENTO DA NOTA FISCAL NA SECRETARIA CONTRATANTE pela entrega do(s) mesmo(s), sempre de acordo com a ordem cronológica de sua exigibilidade.
6.2. Os pagamentos serão efetuados através de deposto bancário na conta corrente nº. 0013150-4, agência 6019, Banco: Bradesco – Agerdan Barroso Junior Eireli; conta nº 4948168-3, agência 0001, Banco: Cora – Alves Comércio de Artigos de Papelaria e Consultoria LTDA; conta corrente nº. 17953-1, agência 3713, Banco: Bradesco – Ammazon Química Comércio de Produtos de Limpeza LTDA; conta corrente nº. 605794, agência 3325, Banco: 759 - Sicoob – Hiper Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios ITAIPU; conta corrente nº. 29283023-8, agência 0001, Banco: 077- Inter – Inovare Comércio de Artigos Médicos Ortopédicos e Serviço Logístico LTDA; conta corrente nº. 128.677-3, agência 5024, Banco: Sicoob – M. R. de L. Marinho LTDA; conta corrente nº. 011937-7, agência 3739-7, Banco: Bradesco – R. A. A. Ferreira LTDA; conta corrente nº. 27627-8, agência 1374, Banco: Bradesco – Rio Negro Indústria de Alimentos LTDA; conta corrente nº. 10332-2, agência 3713-3, Banco: Bradesco – Sana Servtech LTDA; conta corrente nº. 390339-7, agência 1294, Banco: Bradesco – V & A Descartáveis LTDA
6.2.1. Caso haja alteração das informações referente aos dados bancários retro, a compromissária deverá informar os novos dados bancários sob sua responsabilidade a consequente suspensão do pagamento sem qualquer ônus para a Compromissária Contratante.
6.2.2. As dotações orçamentárias a serem utilizadas, serão as seguintes:
Órgão 04.01 – Fundo Municipal de Saúde; Código do Programa a ser definido na aprovação da LOA 2026, com recursos: CAPTAÇÃO POR DESEMPENHO; CAPTAÇÃO PONDERADA; INCENTIVO AS ESTRATÉGIAS APS; PISO FIXO DA VIGILANCIA EM SAÚDE – ECD; GESTÃO PLENA; RECURSOS ORDINÁRIOS; EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS; FTI.
6.3 - As notas fiscais que apresentarem incorreções, ou procedimentos duvidosos levantados pela Administração Municipal, serão devolvidas ao emitente e seu pagamento ficará suspenso até sua regularização e reapresentação, data em que iniciará a contagem de novo prazo, não cabendo, neste caso, qualquer reajuste ou sanções à Prefeitura.
6.4 - O pagamento será efetuado sempre em obediência à ordem cronológica de exigibilidade das obrigações contraídas pela Prefeitura, de acordo com o disposto na Lei Federal nº. 14.133/2021, com as alterações que lhe foram introduzidas posteriormente.
CLÁUSULA SÉTIMA: REAJUSTAMENTO DE PREÇOS E REALINHAMENTO DE PREÇOS
7.1 - É vedado reajustamento de preços no espaço de tempo de validade da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇO.
CLÁUSULA OITAVA: CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
8.1 - O cancelamento da ATA DE REGISTRO DE PREÇO poderá ser formalizado, de pleno direito, nas hipóteses a seguir indicadas, precedidas sempre, porém, do oferecimento de prazo de 5 (cinco) dias úteis para o exercício do contraditório e da ampla defesa:
8.1.1 - Pelo órgão responsável pelo REGISTRO, quando a signatária da ATA:
a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;
b) recusar-se a celebrar A Ata de Registro de Preços ou não retirar o instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
c) não aceitar reduzir seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
d) for declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
e) for impedido de licitar e contratar com a Administração nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
8.1.2 - A comunicação do cancelamento do preço registrado deverá ser feita pessoalmente, ou então por correspondência com aviso de recebimento, juntando o comprovante aos autos ou no caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da empresa detentora, a comunicação será feira por meio do Diário Oficial do Município, considerando cancelado o preço registrado a contar da última publicação.
8.1.4 - Independentemente das previsões retro indicadas, o fornecedor do bem poderá solicitar o cancelamento de seu REGISTRO DE PREÇOS na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrente de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovados.
CLÁUSULA NONA: AUTORIZAÇÃO PARA REQUISIÇÃO E EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO
9.1 - As autorizações para as aquisições decorrentes desta ATA serão de responsabilidade da Prefeitura do Município de HUMAITÁ-AM.
9.2 – A quantidade indicada no item 1.1 desta Ata representa a estimativa de necessidade a ser atendida, sem que haja obrigação de aquisição total, tratando-se de Registro de Preços, havendo a necessidade de aumento do quantitativo a licitante vencedora deverá efetuar a entrega do produto requisitado pelo preço vigente a época do pedido.
CLÁUSULA DÉCIMA: DAS SANÇÕES
10.1 – A Compromissária Fornecedora estará sujeita as sanções previstas nos Artigos 155 ao 163, da Lei Federal nº 14.133/2021, caso venha cometer algumas das infrações contidas nos citados dispositivos.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DOCUMENTOS INTEGRANTES E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
11.1 - Para todos os efeitos de direito, para melhor caracterização da execução do(s) objeto(s), bem como para definir procedimentos e normas decorrentes das obrigações ora contraídas, integram esta ATA os documentos do EDITAL de PREGÃO ELETRÔNICO N.º 005/2026, constantes do PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1535/2026, e, em especial, a Proposta de Preços e os Documentos de Habilitação da signatária.
11.2 – A execução da Ata de Registro de Preços, decorrente da presente Ata, será disciplinada pelas disposições legais e regulamentares aplicáveis às obrigações ora contraídas, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 129/2023.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: FORO
12.1 – Competente ao foro da Comarca de HUMAITÁ-AM, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para solução de questões oriundas desta ATA.
E por estarem justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 4 (quatro) vias, de igual forma e teor, na presença das testemunhas.
Humaitá- AM, 13 de outubro de 2026.
Compromissária Compradora ____________--__
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE HUMAITÁ-AM
Prefeito Municipal
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Compromissária Fornecedora _________________
AGERDAN BARROSO JUNIOR EIRELI
CNPJ: 35.094.501/0001-69
Compromissária Fornecedora _______________
ALVES COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E CONSULTORIA LTDA
CNPJ: 51.237.294/0001-00
Compromissária Fornecedora _________________
AMMAZON QUÍMICA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
CNPJ: 33.027.412/0001-74
Compromissária Fornecedora ______________
HIPER COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ITAIPU LTDA
CNPJ: 35.234.067/0001-75
Compromissária Fornecedora ______________
INOVARE COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS ORTOPÉDICOS E SERVIÇO LOGÍSTICO LTDA
CNPJ: 50.522.607/0001-00
Compromissária Fornecedora ___________________
M. R. DE L. MARINHO LTDA
CNPJ: 11.245.754/0001-28
Compromissária Fornecedora __________________
R. A. A. FERREIRA LTDA
CNPJ: 03.619.760/0001-70
Compromissária Fornecedora _________________
RIO NEGRO INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ: 46.936.692/0001-85
Compromissária Fornecedora _______________
SANA SERVTECH LTDA
CNPJ: 08.192.409/0001-69
Compromissária Fornecedora __________________
V & A DESCARTÁVEIS LTDA
CNPJ: 26.125.547/0001-07
TESTEMUNHAS:
1 - ______________
NOME:
RG:
2 - ______________
NOME:
RG: