GABINETE DO PREFEITO · 14 de agosto de 2019
LEI MUNICIPAL Nº. 824/2019 - GAB.PREF.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 824/2019 - GAB.PREF.
Humaitá-AM, 02 de agosto de 2019.
DISPÕE DA CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE HUMAITÁ – AM, PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E AMIGOS DO PROGRAMA PELOTÃO MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito do Município de Humaitá, HERIVÂNEO VIEIRA DE OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que o povo de Humaitá, através de seus representantes aprovou e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte:
LEI
Art. 1º - Torna de utilidade pública no município de Humaitá – AM, a ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E AMIGOS DO PROGRAMA PELOTÃO MIRIM, CNPJ nº 25.308.375/0001-44, com sede na Rua das Flores, nº 1391, São Cristóvão, CEP: 69.800-000, fundada no dia 20 de abril de 2016. Sem fins lucrativos.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.
DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
HERIVANEO VIEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito
ELIAS NUNES PEREIRA
Secretário Municipal de Gabinete