GABINETE DO PREFEITO · 24 de setembro de 2026
PORTARIA Nº. 725/2026 – GAB.PREF
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 725/2026 – GAB.PREF
Humaitá-AM, 22 de setembro de 2026.
Retifica as disposições dos Artigos 4º e 7º da Portaria nº 304/2026 – GAB.PREF., que institui e disciplina a Avaliação de Desempenho de Gestores Escolares vinculados à Rede Pública Municipal de Ensino de Humaitá/AM.
O Senhor JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO, Prefeito de Humaitá-AM, no uso de suas atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de corrigir divergências técnicas identificadas entre os pesos e as fórmulas de cálculo da Média Final, conforme proposto no Ofício nº 3248/2026 – SEMED/CADGE,
RESOLVE:
Art. 1º Fica retificado o Artigo 4º da Portaria nº 304/2026 – GAB.PREF., de 07 de abril de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação, explicitando a manutenção dos pesos ordinários e os critérios metodológicos do instrumento A3:
Art. 4º [...]
I – Instrumento A1: Peso de 30% (trinta por cento);
II – Instrumento A2: Peso de 10% (dez por cento);
III – Instrumento A3: Peso de 30% (trinta por cento), cuja nota será obtida exclusivamente pela média aritmética simples das notas atribuídas pelos participantes, em escala de 1 a 5, condicionada ao quórum mínimo de validade;
IV – Instrumento A4: Peso de 30% (trinta por cento).
1º O Instrumento A3: Alteração da metodologia para que a nota seja obtida exclusivamente pela média aritmética das notas atribuídas às questões pelos participantes, em escala de 1 a 5, sem multiplicação ou redução em razão do percentual de participação.
2º O Quórum do A3: Estabelecimento de quórum mínimo de 25% do total de famílias vinculadas à unidade escolar, utilizado exclusivamente como requisito de validade do instrumento A3.
3º O A3 sem quórum: Caso o quórum mínimo não seja atingido, o A3 será considerado inválido para composição da Média Final, com redistribuição excepcional dos pesos: A1 = 50%; A2 = 15%; A4 = 35%.
4º Memórias de cálculo: Padronização das memórias de cálculo dos instrumentos A1, A2, A3, A3 – Quórum, A4 e A5.
Art. 2º Fica retificado o Artigo 7º da Portaria nº 304/2026 – GAB.PREF., de 07 de abril de 2026, para fins de adequação e correção das fórmulas da Média Final, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 7º A Média Final (MF) será calculada conforme a validade do instrumento A3 e o atingimento do quórum mínimo estabelecido nesta Portaria.
1º Quando o quórum mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) das famílias vinculadas à unidade escolar for atingido, a Média Final será calculada pela seguinte fórmula:
MF = [(A1 × 0,30) + (A2 × 0,10) + (A3 × 0,30) + (A4 × 0,30)] – A5
2º Caso o quórum mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) não seja atingido, o instrumento A3 será considerado inválido para fins de composição da Média Final, aplicando-se excepcionalmente a redistribuição de pesos por meio da seguinte fórmula:
MF = [(A1 × 0,50) + (A2 × 0,15) + (A4 × 0,35)] – A5
3º O percentual de participação das famílias será utilizado exclusivamente para aferição do quórum mínimo de validade do instrumento A3, não sendo utilizado como fator de multiplicação, redução ou ponderação da nota do instrumento.
4º O atingimento de percentual de participação superior ao quórum mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) não produzirá acréscimo ou redução na nota do instrumento A3, permanecendo sua nota limitada à escala de 1 (um) a 5 (cinco).
Art. 3º o quórum mínimo requerido de 25% do total de famílias vinculadas à unidade escolar não seja atingido, possa ocorrer análise específica do fator A5, mediante instrumento oficial da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, considerando as circunstâncias relacionadas à participação da comunidade escolar.
Art. 4º Fica aprovada a padronização das Memórias de Cálculo para apuração das notas da avaliação de des empenho, que passam a integrar a regulamentação do ato normativo conforme a tabela abaixo:
INSTRUMENTO
MEMÓRIA DE CÁLCULO
A1
Ações previstas no Plano / Ações realizadas no Relatório
A2
Somatória das notas / Quantitativo de questões
A3
Somatória das notas / Quantitativo de formulários / Quantitativo de questões
A3 – Quórum
(Quantitativo de formulários / Total de famílias vinculadas) × 100
A4
Somatória das notas / Quantitativo de formulários / Quantitativo de questões
A5
Somatória das deduções das ocorrências
Parágrafo único. A não obtenção do quórum mínimo do instrumento A3 não implicará, de forma isolada, em dedução automática de pontos no fator A5, devendo eventual dedução observar estritamente os critérios e valores estabelecidos no art. 6º desta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria de Retificação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e administrativos à data de publicação da Portaria original nº 304/2026.
DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO
Prefeito do Município de Humaitá
JHONATHAN MACIEL DE SOUZA
Secretário Municipal de Gabinete
Decreto Municipal 001/2025-GAB.PREF.