GABINETE DO PREFEITO · 8 de maio de 2019
LEI MUNICIPAL Nº. 816/2019-GAB.PREF.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 816/2019-GAB.PREF.
Humaitá-AM, 06 de maio de 2019.
INSTITUI E DECLARA O DIA 13 DE MAIO COMO O DIA DOS ATLETAS MUNICIPAIS DE HUMAITÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O prefeito do Município de Humaitá, Herivâneo Vieira de Oliveira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do faz saber a todos que a Câmara Municipal de Humaitá aprovou e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica INSTITUÍDO no Município de Humaitá o dia 13 de Maio como o “Dia Municipal do Atleta” em homenagem a todos os atletas e desportistas do Município de Humaitá – AM.
Art. 2º - O dia 13 de maio passar a constar no calendário oficial do município.
Art. 3º - O Poder Público poderá promover eventos de divulgação do referido dia, inclusive em parceria com a iniciativa privada e associações desportivas.
Art. 4º - Neste dia poderão ser realizados debates, palestras, atividades esportivas, com o objetivo de conscientizar quanto á importância da prática esportiva na vida da população humaitaense e assim como comemorar a respectiva data.
Art. 5º - Poderão ser destinado recursos públicos para fins de realização de atividades previstas nesta Lei, quando caracterizado o relevante interesse público.
Art. 6º - As despesas decorrentes das aplicações da presente Lei ocorrerão por conta da dotação orçamentaria própria, quando houver, e com a devida suplementação se necessário.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
HERIVÂNEO VIEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito
ELIAS NUNES PEREIRA
Secretário Municipal de Gabinete