GABINETE DO PREFEITO · 22 de setembro de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2274/2024
1. ESPÉCIE E DATA: Segundo Termo Aditivo, celebrado em 20/08/2026, ao Contrato de Prestação de Serviços n° 033/2024, celebrado em 23/08/2024.
2. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo, referente a locação de imóvel para sediar as instalações da Escola Municipal Helena Sofia Chaves Riça, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
3. LOCATÁRIO: O MUNICÍPIO DE HUMAITÁ – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (63.675.521/0001-69).
4. LOCADOR: LUIZ MARCOLINO BARROS (CPF Nº ***.***.***-**).
5. PRAZO: Fica o contrato aditivado por mais 12 (doze) meses, a contar de 23 de agosto de 2026 e encerrando em 22 de agosto de 2027.
6. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições estabelecidas no instrumento de contrato original e seus aditivos, que não colidirem com as constantes do presente aditamento.
7. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Aditivo decorre do permissivo legal contido no art. 107, da Lei Federal n° 14.133, de 01.04.21.