GABINETE DO PREFEITO · 16 de novembro de 2026
ATA - CMAS
GABINETE DO PREFEITO - ATA - CMAS
ATA DA DUZENTÉSIMA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO (216ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) DE HUMAITÁ, AMAZONAS.
Aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), localizada na Rua Pará ,S/N, Bairro São Cristóvão, no Município de Humaitá, Estado do Amazonas, realizou-se a 216ª Reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), convocada para deliberação da seguinte pauta:I – Apresentação e acolhimento dos novos membros; II – Orientações sobre o funcionamento e as atribuições do Conselho; III- Apreciação e deliberação do termo de aceite do serviço de proteção em situações de calamidades públicas e emergências. Estiveram presentes os representantes das seguintes instituições: a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Sra. Denise Cação Brasil; a representante da Secretaria Municipal de Saúde, Sra. Rosana da Silva Pereira e sra. Conceição Aiana Oliveira Santiago; a representante da Secretaria Municipal de Educação, Sra. Alexandra Silva Nunes; a representante da APAE de Humaitá, Sra. Francinéia Santos de Souza; a representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, Sra. Tamara de Freitas Castro e Andreza Siqueira dos Santos; a representante da Diocese de Humaitá, Sra. Noemi Klaus Varela; a representante da Associção do espaço do autismo Sra. Maria do Rosário Camilo dos Santos e o sr. Manuel Júnior Almeida Barbosa; a representante das Organizações de Usuários da Assistência Social sra. Claudia Argentina Rodriguez Perez; a representante da Secretaria Municipal de Planejamento sra. Leide da C. Lobato Duart e o sr. José Carlos Ferreira Abreu apoio administrativo deste conselho. Verificada a existência de quórum regimental, a Secretaria Executiva da Assistência Social de Humaitá, Sra. Andreza Siqueira dos Santos, declarou aberta a reunião às 9h11, dando as boas-vindas aos novos integrantes e ressaltando a importância da atuação do Conselho na apreciação e deliberação das matérias relacionadas ao fortalecimento da Política Municipal de Assistência Social. Na sequência, foi realizada a apresentação individual dos novos membros, com esclarecimentos sobre o funcionamento, a estrutura, as atribuições legais e o regimento interno do Conselho Municipal de Assistência Social, destacando-se a relevância do colegiado como instância de controle social e o compromisso de cada integrante para a efetivação da política pública. Foi apresentado ao colegiado o Termo de Confidencialidade e Sigilo, esclarecendo-se a necessidade de sua assinatura por todos os integrantes do Conselho, em razão do acesso a informações sigilosas de usuários e serviços. Após esclarecimentos, todos os conselheiros presentes concordaram com os termos e se comprometeram a efetuar a assinatura do referido documento. Foi esclarecido aos presentes que, a sede da Secretaria Municipal de Assistência Social –SEMAS foi transferida em razão de reforma para melhor adequação do espaço, passando a funcionar temporariamente em prédio cedido pelo CREAS, localizado na rua Pará, S/N, no bairro São Cristóvão. A informação foi socializada a todos os presentes para conhecimento e ampla divulgação.Em continuidade ao Item III da pauta – Apreciação e deliberação do Termo de Aceite do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências: A Sra. Andreza Siqueira dos Santos apresentou o Termo de Aceite que estabelece responsabilidades e compromissos do gestor municipal da Política de Assistência Social para oferta do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências, Serviço de Proteção Social de Alta Complexidade, conforme Resolução CNAS nº 109/2009, Resolução CIT nº 31/2025, Resolução CNAS nº 223/2026 e Portaria MDS nº 1.172/2026. Esclareceu que o Termo, com vigência de 05 (cinco) anos, é requisito obrigatório para que o município, mediante reconhecimento federal de situação de emergência ou calamidade pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR, possa solicitar cofinanciamento federal via Piso Variável de Alta Complexidade – PVAC, no valor de referência de R$ 75.000,00 para municípios de médio porte, como Humaitá, acrescido de valor variável por pessoa desabrigada, garantindo abrigo temporário, cadastro da população atingida e articulação com a rede socioassistencial. Após análise e debates, o Termo de Aceite foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes, que manifestam ciência e anuência integral às obrigações nele previstas.
Foram ainda socializados de forma introdutória outros temas pertinentes à Assistência Social, os quais, por demandarem maior aprofundamento, ficarão como pauta para deliberação nas próximas reuniões. Ficou acordado entre os presentes que as proximas reuniões do CMAS ocorrerar mensalmente, sempre na primeira quarta de cada mês, às 09h, por ser o melhor horário para a maioria dos integrantes. Ressalta-se que a presente reunião, realizada excepcionalmente no dia 08 de outubro, ocorreu nesta data em virtude do acolhimento dos novos membros. Ao final, a Presidente do CMAS, Sra. Denise Cação Brasil, fez uso da palavra para dar as boas-vindas aos novos conselheiros e reforçar a importância do trabalho coletivo. Nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e passou a palavra para a Sra. Andreza Siqueira dos Santos que reforçou novamente o compromisso de cada conselheiro, agradecendo novamente a presença de todos que deu por encerrada a reunião ás 10h15. Eu, Santina Pocidonia da Conceição Neta dos Santos, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos conselheiros presentes.
Andreza Siqueira dos Santos
Alexandra Silva Nunes
Claúdia Argentina Rodriguez Perez
Conceição Aiana Oliveira Santiago
Denise Cação Brasil
Francinéia Santos de Souza
José Carlos Ferreira Abreu
Leide da C. Lobato Duarte
Maria do Rosário Camilo do Santos
Manuel Júnior Almeida Barbosa
Noemi Klaus Varela
Rosana da Silva Pereira
Santina Pocidonia da Conceição Neta doas Santos
Tamara de Freitas Castro