GABINETE DO PREFEITO · 11 de novembro de 2026
PORTARIA Nº. 771/2026 – GAB.PREF
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº. 771/2026 – GAB.PREF
Humaitá-AM, 03 de novembro de 2026.
DISPÕE DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE GRATIFICAÇÃO POR QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO, Prefeito do Município de Humaitá no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
Considerando o disposto do Art. 170-B da Lei Municipal n°091/97, com redação dadas pela lei 572/2011 Art. 170-B – Fica criada a Gratificação de Qualificação Profissional, destinada as funções de Agente Operacional de Saúde, Técnico em Radiologia, Auxiliar e Técnico de Enfermagem e Microscopista, no percentual de 70% sobre seu vencimento básico, do Anexo I-A, da Lei Municipal n° 092/97.
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER a servidora ALCILANE MAIA CORREA DE FRANÇA, do quadro da Prefeitura Municipal de Humaitá-AM, Gratificação por Qualificação Profissional.
Art. 2º - Fica estipulado o benefício no valor de 70% (setenta por cento), sobre o vencimento básico. Conforme Art.170-B da Lei supracitada.
Art. 3° - Por pertencer ao Quadro Permanente, o servidor deverá apresentar-se ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Humaitá, para a adoção das providências que se fizerem necessárias.
Art. 4° - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.
DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE
JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO
Prefeito do Município de Humaitá
JHONATHAN MACIEL DE SOUZA
Secretário Municipal de Gabinete
Decreto Municipal 001/2025-GAB.PREF.