CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · 22 de setembro de 2017
LEI MUNICIPAL Nº. 760/CMH. HUMAITÁ-AM, 19 DE SETEMBRO DE 2017.
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ
LEI MUNICIPAL Nº. 760/CMH. HUMAITÁ-AM, 19 DE SETEMBRO DE 2017.
DISPÕE DA CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE HUMAITÁ-AM, PARA A ASSOCIAÇÃO COMITIVA COUNTRY BEER DE HUMAITÁ-AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Presidente da Câmara Municipal de Humaitá-AM, Vereador HUMBERTO NEVES GARCIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal faz saber a todos que os vereadores APROVARAM a seguinte:
LEI
Art. 1°. – Torna de Utilidade Pública no Município de Humaitá-AM, a ASSOCIAÇÃO COMITIVA COUNTRY BEER, CNPJ n°. 28.399.411.000/10, com sede na Rua Rio Madeira, número 2691, Bairro São Pedro, fundada em 19.07.2017. Sem fins lucrativos.
Art. 2°. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
DÊ CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
HUMBERTO NEVES GARCIA
Presidente da Câmara Municipal de Humaitá-AM.