GABINETE DO PREFEITO · 5 de outubro de 2026
CERTIDÃO DE VIABILIDADE AMBIENTAL
GABINETE DO PREFEITO
CERTIDÃO DE VIABILIDADE AMBIENTAL
Processo nº: 002603/2026
Certidão concedida com base na legislação vigente
Lei nº 9.605, 12 de fevereiro de 1998/ Lei de Crime Ambientais
Lei nº 1.532/1982
Lei Orgânica do Município de Humaitá-AM
Código de Postura do Município
Interessado: J.A.L SANTIAGO JUNIOR PRÉ-MOLDADOS LTDA
CPF/CNPJ: 40.084.795/0001-88
Localização do Empreendimento: Av. Transamazônica, n° 81 Bairro São Domingos Sávio
Atividade Principal: 23.30-3-01 – Fabricação de estrutura pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda.
Atividade Secundária: 08.10-0-06 – Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado; e dentre outras atividades secundárias.
COORDENADAS GEOGRÁFICAS:
P1: 07° 29′ 45,969″ S, 63° 01′ 19,221″ W
P2: 07° 29′ 45,771″ S, 63° 01′ 19,559″ W
P3: 07° 29′ 44,929″ S, 63° 01′ 19,064″ W
P4: 07° 29′ 45,126″ S, 63° 01′ 18,726″ W
OBS: ESTA CERTIDÃO TERÁ VALIDADE DE 2 ANOS
Certifico em razão do meu cargo e a requerente da pessoa jurídica, acima caracterizada, nos termos do que dispõe o art. 10, § 1º, item I do Decreto nº 10.028/87 do IPAAM, que o local e a atividade propostos, acima descritos, estão de acordo com as posturas e leis municipais, esclarecendo ainda que o local do empreendimento não se encontra em área de proteção ambiental do município de Humaitá.
Por ser expressão da mais pura e cristalina verdade, firmo o presente para que surta seus legais e jurídicos efeitos.
Humaitá-AM, 28 de setembro de 2026
JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO
Prefeito
NATALICE CARDOZO DE AGUIAR
Secretária Executiva Municipal de Desenvolvimento Ambiental Sustentável
Decreto nº 033/26 GAB-PREF.