GABINETE DO PREFEITO · 18 de setembro de 2026
PORTARIA Nº. 704/2026 – GAB.PREF
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 704/2026 – GAB.PREF
Humaitá-AM, 17 de setembro de 2026.
DESIGNA GESTOR DO CONTRATO, FISCAL ADMINISTRATIVO E FISCAL TÉCNICO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 41/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO, Prefeito do Município de Humaitá, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual por representante da Administração especialmente designado;
CONSIDERANDO o disposto na Cláusula Décima primeira do Contrato nº 41/2026, que prevê a atuação de Gestor do Contrato, Fiscal Administrativo e Fiscal Técnico, em razão da complexidade da obra e da necessidade de acompanhamento integrado de sua execução;
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR a servidora ANDRINÉIA DE LIMA DA SILVA, para exercer a função de GESTOR DO CONTRATO nº 41/2026, celebrado entre o Município de Humaitá, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SEMCULT, e a empresa OLIVEIRA SOLUÇÕES E ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 35.746.282/0001-55, cujo objeto é a execução da implantação completa de sistema de iluminação pública na Avenida Ailton Neves Magalhães.
Art. 2º - DESIGNAR o servidor EDIMAR DA GRAÇA CRUZ, MATRÍCULA, matrícula nº18537, para exercer a função de FISCAL ADMINISTRATIVO do Contrato nº 41/2026.
Art. 3º - DESIGNAR o Senhor JOSÉ SIQUEIRA DE FIQUEIRÊDO NETO, CREA nº 9431 D/AC, para exercer a função de FISCAL TÉCNICO do Contrato nº 41/2026.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO
Prefeito do Município de Humaitá
JHONATHAN MACIEL DE SOUZA
Secretário Municipal de Gabinete
Decreto Municipal 001/2025-GAB.PREF.