GABINETE DO PREFEITO · 24 de setembro de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2449/2022
1.ESPÉCIE E DATA: Quarto Termo Aditivo, celebrado em 17/09/2026, ao Contrato de Prestação de Serviços n° 049/2022, celebrado em 13/10/2022.
2.OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo, referente a contratação de empresa especializada para locação de embarcação, itens 3 e 6 da ARP 15/2022, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
3.CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE HUMAITÁ – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (63.675.521/0001-69).
4.CONTRATADO: J. C. A. DE OLIVEIRA E CIA LTDA (CNPJ N° 07.327.197/0001-17)
5.PRAZO: Fica o contrato aditivado por mais 12 (doze) meses, a contar de 13 de outubro de 2026 até 12 de outubro de 2027.
6.DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições estabelecidas no instrumento de contrato original e seus aditivos, que não colidirem com as constantes do presente aditamento.
7.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Aditivo decorre do permissivo legal contido no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93.