GABINETE DO PREFEITO · 16 de novembro de 2026
ATA – CMAS
GABINETE DO PREFEITO - ATA – CMAS
ATA DA DUZENTÉSIMA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO (217ª) ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) DE HUMAITÁ, AMAZONAS. Aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), localizada na Rua Pará, S/N, Bairro São Cristóvão, no Município de Humaitá, Estado do Amazonas, realizou-se a 217ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), convocada para deliberação da seguinte pauta: I - Utilização dos Rendimentos de Aplicação Financeira dos Recursos Transferidos pelo FNAS – Programa Estrutura SUAS – GND 4; II – Utilização do Saldo Remanescente de Emenda Parlamentar para Aquisição de Veículo – FMAS Humaitá/AM; III - Atualização do regimento Interno do CMAS; IV - Informes da Presidente; V- Leitura e assinatura do Termo de Confidencialidade. Estiveram presentes os representantes das seguintes instituições: o Secretario da Assistencia Social, Sr. Ariones Silva Dias; a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social e Representante da Obra Social nossa Senhora da Gloria - Fazenda da Esperança, Sra. Denise Cação Brasil; a representante da Secretaria Municipal de Saúde, Sra. Rosana da Silva Pereira; a representante da Secretaria Municipal de Educação, Sra. Alexandra Silva Nunes; a representante da APAE de Humaitá, Sra. Francinéia Santos de Souza; a representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, Sra. Tamara de Freitas Castro; a representante da Diocese de Humaitá, Sra. Noemi Klaus Varela, e o Sr. Antônio da Encarnação; a representante da Associação do Espaço do Autismo Sra. Maria do Rosário Camilo dos Santos; a representante da Secretaria Municipal de Planejamento Sra. Leide da C. Lobato Duarte; a representante da Associação Clube de Mães da Olaria, Sra. Valdmilse Barros Façanha e o Sr. José Carlos Ferreira Abreu apoio administrativo deste conselho. Registra-se a ausência dos representantes das seguintes instituições, que não enviaram representante titular nem suplente à presente reunião, sem comunicação prévia e sem apresentação de justificativa até a presente data: Organizações de Usuários da Assistência Social, Sra. Claudia Argentina Rodriguez Perez e Sra. Eliana dos Santos da Silva; Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Sra. Elizia Tainara Pereira Tavares e Sr. Ronald Nogueira Siqueira; e Secretaria Municipal dos Povos Indígenas, Sr. Joel Joveliano Parintintin e Sr. Antônio Enésio Tenharin. Verificada a existência de quórum regimental, a Vice-Presidente do Conselho, Sra. Tamara de Freitas Castro, declarou aberta a reunião às 9h30, agradeceu a presença de todos e apresentou as pautas a serem deliberadas na presente reunião, ressaltando a importância da atuação do Conselho na apreciação e deliberação das matérias relacionadas ao fortalecimento da Política Municipal de Assistência Social. Na oportunidade, o Secretário Municipal de Assistência Social, Sr. Ariones Silva Dias, saudou todos os presentes e agradeceu pela presença. Na sequência, foi apresentada para deliberação a proposta de aproveitamento dos saldos remanescentes. A Vice-Presidente, Sra. Tamara de Freitas Castro, discorreu sobre a matéria, sendo complementada pelo Sr. José Carlos Ferreira Abreu, servidor de apoio administrativo do Conselho, que prestou os esclarecimentos técnicos referentes aos saldos, sendo o valor de R$ 38.734,27 (trinta e oito mil, setecentos e trinta e quatro reais e vinte e sete centavos), decorrente da aplicação dos recursos recebidos no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, no âmbito do programa estrutura suas, na modalidade GND4, e o valor de R$ 49.485,00 (quarenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais), oriundo da emenda parlamentar do Deputado Alberto Neto ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, CNPJ nº 15.640.753/0001-39, no valor total de R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais), destinados à aquisição de bens permanentes (GND 4), visando a melhoria da estrutura e o fortalecimento da rede socioassistencial. Na oportunidade, o Secretário Municipal de Assistência Social, Sr. Ariones Silva Dias, complementou as informações apresentadas e discorreu sobre a forma como esses recursos serão utilizados, especificamente para a aquisição de bens permanentes, na mesma linha do GND 4, destinados a equipamentos e mobiliário de escritório, tais como mesas ,cadeiras e etc., em conformidade com a legislação vigente, em especial a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 12 e 13, e a Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, elemento de despesa 52 – Equipamentos e Material Permanente, bem como as normas do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) relativas ao Programa Estrutura SUAS e à execução de emendas parlamentares, visando a melhoria da estrutura e o fortalecimento da rede socioassistencial. Após discussão todos os membros presentes aprovaram por unanimidade a utilização dos referidos saldos para a finalidade proposta. Em seguida, a Secretária Executiva do Conselho, Sra. Santina Pocidonia da Conceição Neta dos Santos, realizou uma leitura superficial, a título de prévia, da nova proposta de Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social de Humaitá/AM, apresentando um breve resumo de suas principais alterações. Ficou deliberado que a Presidência encaminhará a proposta no grupo oficial do Conselho para leitura prévia e análise de todos os membros, para posterior discussão, votação e aprovação em reunião futura. Durante a reunião a Presidente discursou a respeito dos informes, complementou as informações apresentadas pela Vice-Presidente, ressaltando a necessidade de realização de reunião com o Chefe do Poder Executivo Municipal para tratar de assuntos que serão objeto de discussão futuramente, referentes à criação de novos cargos e ajustes salariais. Na oportunidade, informou aos conselheiros que já foram encaminhados 2 (dois) ofícios solicitando a referida reunião, sendo o Ofício nº 003/2026 – CMAS, de 03 de março de 2026, e o Ofício nº 033/2026 – CMAS, de 11 de agosto de 2026, sem que até a presente data houvesse retorno, reiterando a importância e a urgência do atendimento à solicitação. Por fim, foi realizada a leitura e assinatura do Termo de Confidencialidade por todos os presentes, ficando todos os conselheiros cientes e compromissados com o dever de sigilo sobre dados, documentos e informações tratadas nas reuniões, bem como sobre as informações de usuários do SUAS, em conformidade com a legislação vigente. Todos os conselheiros participaram ativamente da reunião, discutindo e opinando de maneira respeitosa e em consenso quanto às matérias deliberadas. Nada mais havendo a tratar, a Presidente, Sra. Denise Cação Brasil, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião às 10h39. Eu, Santina Pocidonia da Conceição Neta dos Santos, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos conselheiros presentes.
Alexandra Silva Nunes
Antônio da Encarnação
Ariones Silva Dias
Denise Cação Brasil
Francinéia Santos de Souza
José Carlos Ferreira Abreu
Leide da C. Lobato Duarte
Maria do Rosário Camilo do Santos
Noemi Klaus Varela
Rosana da Silva Pereira
Santina Pocidonia da Conceição Neta doas Santos
Tamara de Freitas Castro
Valdmilse Barros Façanha