GABINETE DO PREFEITO · 28 de agosto de 2013
LEI N° 637/2013/GAB.PREF.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 637/2013/GAB.PREF.
Humaitá, 19 de agosto de 2013.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VALOR AMAZÔNICO-AVA, NO MUNICÍPIO DE HUMAITÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO, Prefeito do Município de Humaitá, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Emenda Constitucional nº 003 de 15 de maio de 2004, Lei Orgânica do Município de Humaitá-AM faz saber a todos que à Câmara Municipal através de seus Vereadores Promulgou e ele Sanciona a presente:
LEI:
Art. 1º - Torna de utilidade Pública, no Município de Humaitá-AM, a Associação Valor Amazônico – AVA, CNPJ – 06.086.464/0001-49, com sede à Rua 29 de Agosto 627, centro, CEP: 69.800-000, nesta cidade de Humaitá-AM. Fundada no dia 04 de fevereiro de 2013, com sede e fórum nesta cidade de Humaitá-AM.
Art. 2º - Tendo por finalidade maior promover atividades sociais, culturais, esportivas para seus associados e a comunidade em geral. Com personalidade jurídica dos sócios, estes em número ilimitados, sem distinção de credo, religião ou política e nacionalidade, cor ou sexo.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO
Prefeito do Município de Humaitá
DOMINGOS SÁVIO SOUZA BARBOSA DA SILVA
Secretário Municipal de Gabinete