GABINETE DO PREFEITO · 16 de outubro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº. 151/2026 – GAB.PREF
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 151/2026 – GAB.PREF
Humaitá-AM, 14 de outubro de 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ACRÉSCIMO DE HORAS/AULA SEMANAIS, AOS PROFESSORES QUE COMPÕE O QUADRO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor JOSE CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO, Prefeito do município de Humaitá – AM, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o disposto no art. 37, da Lei Municipal nº 988/24, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 689 de julho de 2015, e da Lei Municipal Nº 814 de 09 de abril de 2019, que por sua vez altera a Lei Municipal Nº 127 de 16 de junho de 1998, Que Dispõe sobre o Plano de cargos, carreira e remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Humaitá.
CONSIDERANDO o ofício nº 3439 e 3447/2026-SEMED, datado no dia 13 de outubro de 2026.
D E C R E T A
Art. 1º - Ficam ACRESCIDAS horas/Aula Semanais para os servidores (as) abaixo relacionados:
PROFESSOR
ESC./CRECHE MUN.
HR. ACR.
INÍCIO/TÉRMINO
JOSEMIRO GUARIM DE SOUZA
SAO DOMINGOS SAVIO
20
13/10/2026 À 11/12/2026
EDISONIA COSTA DE ANDRADE
SAO DOMINGOS SAVIO
20
13/10/2026 À 11/12/2026
JOSE ROBERTO TENHARIN
CUJUBIM
20
18/09/2026 À 11/12/2026
CLEOMILDA NASCIMENTO MARQUES GARCIA
EDMEE MONTEIRO BRASIL
07
14/10/2026 À 11/12/2026
TATIANY BELEZA CARVALHO
MARLUCE DE CARVALHO LOBATO SOUZA
06
19/10/2026 À 11/12/2026
Art. 2° - O acréscimo de horas/aula, que trata o artigo 1º deste decreto se dará nos termos da Lei nº 127/98, vedando-se quaisquer outros acréscimos que venham derivar desta concessão e cessará tão logo se afaste as excepcionalidades e se estabeleçam as condições normais e adequadas à prática educacional ou no final do ano letivo.
Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos no período constante da tabela inserta no Art. 1ºdeste Ato, revoguem-se as disposições em contrário.
DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE
JOSE CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO
Prefeito do Município de Humaitá /AM
JHONATHAN MACIEL DE SOUZA
Secretária Municipal de Gabinete
Decreto Municipal nº 001/2025-GAB.PREF.