GABINETE DO PREFEITO · 21 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 59/2026-SEMED, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 59/2026-SEMED, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto nos arts. 117 e 140 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no que se refere ao acompanhamento, fiscalização e recebimento do objeto dos contratos administrativos celebrados pela Administração Pública;
RESOLVE
I – DESIGNAR, a contar de 14 de outubro de 2026, os servidores CRISTINO CORREA JORDAO, matrícula nº 20348, gestor do contrato, EULINEI VIEIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 18631 e DENIS BARBOSA STUQUIM, matrícula nº 18626, como Fiscais de Contrato, para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos vinculados ao Processo Administrativo nº 345/2023, Contratos nº 50, 51 e 52/2023 – celebrados pelo Município de Humaitá/AM com as pessoas jurídicas abaixo relacionadas, cujo objeto consiste no fornecimento de Equipamento de Informática, destinados a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação – SEMED:
PORTO TECNOLOGIA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI (CNPJ nº 05.587.568/0001-74);
CLICK COMERCIO DE INFORMÁTICA LTDA – ME (CNPJ nº 02.967.807/0001-23);
CENTERDATA ANALISES DE SISTEMAS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI-EPP (CNPJ N° 02.596.872/0001-90).
II – DETERMINAR que o servidor designado adote todos os procedimentos necessários ao acompanhamento e à fiscalização da execução contratual, observando as atribuições previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, registrando as ocorrências relacionadas à execução do objeto e comunicando à autoridade competente as situações que ultrapassem sua competência.
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 14 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Humaitá/AM, 14 de outubro de 2026.
JOSE CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO
Prefeito do Municipal de Humaitá-AM
ARNALDINA DO SOCORRO CHAGAS
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 005/2025-Gab. Pref.