GABINETE DO PREFEITO · 9 de novembro de 2026
E X T R A T O
GABINETE DO PREFEITO
E X T R A T O
Processo Administrativo nº. 1998/2026
1. ESPÉCIE E DATA: Contrato de Locação de Imóvel n.º 058/2026, celebrado em 05 de agosto de 2026.
2. LOCADOR: JESUALDO CAITANO DE LIMA (CPF nº ***.***.***-**). LOCATÁRIO O MUNICÍPIO DE HUMAITÁ – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CNPJ 63.675.521/0001-69).
3. OBJETO: Locação do imóvel rural, situado à Rua Maria Gorete, s/n, Distrito de Auxiliadora, no Município de Humaitá-AM, destinado a abrigar as instalações da casa de apoio aos professores que atuam na Escola Municipal São Domingos Sávio, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, do município de Humaitá – Amazonas.
4. VALOR MENSAL: R$ 1.655,00 (mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais)
5. PRAZO: O prazo será de 12 (doze) meses, a contar da data de 05 de agosto de 2026 até 04 de agosto de 2027, conforme nota de empenho.
6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato, referentes ao exercício 2026 correrão à conta da rubrica orçamentária: 3.3.90.36.14.00.00.00.1.500.1001. Nota de Empenho sob o nº. 749/2026, datado de 05/08/2026.
7. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) regulamenta a inexigibilidade de licitação para a aquisição ou locação de imóveis singulares.
8. PROCESSO LICITATÓRIO: O Contrato de Locação de Imóvel teve origem e embasamento no Processo Administrativo n° 001998/2026, Inexigibilidade de Licitação 26/2026 (Art. 74, inciso V), Lei Federal n° 14.133/2021.