GABINETE DO PREFEITO · 3 de setembro de 2026
RESULTADO FINAL DA ETAPA DE AVALIAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 – SELEÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICOS E FORMATIVOS DE HUMAITÁ/AM, COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
GABINETE DO PREFEITO
RESULTADO FINAL DA ETAPA DE AVALIAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 – SELEÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICOS E FORMATIVOS DE HUMAITÁ/AM, COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
No uso das atribuições que lhe foram conferidas, o Prefeito de Humaita e a Secretária Municipal de Cultura e Turismo de Humaitá tornam público o Resultado Final da etapa de Avaliação do Edital de Chamamento Público Nº 001/2026 - Seleção de projetos artísticos e formativos de Humaitá/AM.
Os agentes culturais contemplados deverão encaminhar a documentação de habilitação no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da publicação deste resultado, por meio do formulário de habilitação disponibilizado pela Secretaria Municipal de Cultura de Juruá (Semcult).
Informamos ainda que a etapa de Habilitação possui caráter eliminatório. A ausência da documentação solicitada em sua totalidade, bem como a identificação de inconsistências ou irregularidades, resultará na desclassificação do agente cultural. Nesta hipótese, serão convocados outros agentes culturais para apresentarem os documentos de habilitação, obedecendo a ordem de contemplação.
DOCUMENTAÇÃO PESSOA FÍSICA:
a) documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc);
b) certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União;
c) certidões negativas de débitos relativas ao créditos tributários estaduais e municipais;
d) certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho;
e) comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural.
Atenção! A comprovação de residência poderá ser dispensada nas hipóteses de agentes culturais pertencentes a comunidade indígena, quilombola, cigana ou circense; pertencentes à população nômade ou itinerante; ou que se encontrem em situação de rua.
DOCUMENTAÇÃO PESSOA JURÍDICA:
a) Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (Cartão CNPJ);
b) documento pessoal do representante legal que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc);
c) atos constitutivos, ou seja, o contrato social, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos, ou estatuto, nos casos de organizações da sociedade civil;
d) certidão negativa de falência e recuperação judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça estadual, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos;