GABINETE DO PREFEITO · 30 de dezembro de 2014
LEI MUNICIPAL N.º 674/2014-GAB. PREF.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 674/2014-GAB. PREF.
Humaitá-AM, 29 de dezembro de 2014.
DISPÕE DA CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE HUMAITÁ-AM, PARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BETEL.
O Senhor JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO, Prefeito do Município de Humaitá, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Humaitá-AM e pela Emenda nº. 010, de 02 de dezembro de 2014, faz saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
L E I:
Art. 1º - Torna de Utilidade Pública no município de Humaitá-AM, a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BETEL – CNPJ Nº. 20.691.208/0001-01, com sede à Avenida Rio Madeira, nº. 2317, São Pedro, fundada em 23 de junho de dois mil e quatorze.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
DÊ CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO
Prefeito do Município de Humaitá/AM