CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · 2 de janeiro de 2015
LEI MUNICIPAL N.º 666/2014-GAB. PRES. HUMAITÁ-AM, 23 DE SETEMBRO DE 2014.
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ
LEI MUNICIPAL N.º 666/2014-GAB. PRES. HUMAITÁ-AM, 23 DE SETEMBRO DE 2014.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE HUMAITÁ-AM, A PROMOVER LEILÃO DE BENS INSERVÍVEIS E IRRECUPERÁVEIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Humaitá-AM, Vereador RADEMACKER CHAVES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Emenda Constitucional nº. 003 de 15 de maio de 2004 - Lei Orgânica do Município e Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal faz saber a todos que os vereadores APROVARAM a seguinte:
L E I:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Humaitá-AM, autorizado a promover LEILÃO de bens inservíveis e irrecuperáveis e considerados sucata, pertencentes ao acervo municipal.
Art. 2º - Serão objeto de LEILÃO, os bens constantes com os respectivos preços, discriminados na Planilha abaixo:
LOTE
Nº. DO PATRIMÔNIO
MARCA MODELO
RENAVAM
PLACA
CHASSI
SIT
VALOR
01
SEM Nº DE TOMBO
Trator Esteira D41E-L, Komatsu ano 1997 serie B21050.
-
-
-
-
60.000,00
02
SEM Nº DE TOMBO
Caminhão Basculante Ford Cargo 1621 ano 2001 motor Cummins.
-
JWR-6892
-
DOC
28.000,00
03
SEM Nº DE TOMBO
Pá Carregadeira, FR12B, Fiatllis ano 1997.
-
-
-
-
30.000,00
04
SEM Nº DE TOMBO
Veículo Saveiro CLI, Verde, Ano/Modelo 1997/1998
137941536
JWP-4891
9BWZZZ308VP029260
DOC
800,00
05
SEM Nº DE TOMBO
Caminhão 16.220, GMC ano 2001, com compactador de lixo com capacidade para 10m³
-
JWI-3268
-
SUC
30.000,00
06
SEM Nº DE TOMBO
Veículo Kombi, VW
-
NOU-1958
-
SUC
200,00
07
SEM Nº DE TOMBO
Motocicleta XL
-
JKH-6222
-
DOC
250,00
08
SEM Nº DE TOMBO
Motocicleta XL MONTADA
-
-
9C2JD170WR00603
DOC
600,00
09
SEM Nº DE TOMBO
Motocicleta XL ano 2008 MONTADA
-
-
96KF0904080029771
-
600,00
10
SEM Nº DE TOMBO
Motocicleta XL ano 2006 quadro
-
-
9C6KE094000003333
SUC
250,00
11
SEM Nº DE TOMBO
Motocicleta XL ano 2006 quadro
-
-
9C2JD17101R005874
SUC
250,00
12
SEM Nº DE TOMBO
Motocicleta XL
-
-
9C6KE094060008943
SUC
250,00
13
SEM Nº DE TOMBO
Motocicleta XL vermelha MONTADA
-
-
-
SUC
600,00
14
SEM Nº DE TOMBO
Patrol Fiatllis modelo FG 70A número de série 93Y00595 ano 1997
-
-
-
-
60.000,00
15
SEM Nº DE TOMBO
Camioneta Toyota Bandeirante, cabine simples. Ano 1991
31862091-0
LIH 3015
9BR0J0080M1013131
DOC
1.500,00
16
SEM Nº DE TOMBO
Caminhonete S10
-
-
-
SUC
2.000,00
17
SEM Nº DE TOMBO
Camioneta Toyota Bandeirante, cabine simples. Ano 1991
318618516
LIC 2970
9BR0J0080M1012935
DOC
2.500,00
18
SEM Nº DE TOMBO
Camioneta S10
-
JWQ 6464
-
DOC
2.500,00
19
SEM Nº DE TOMBO
Ônibus F/113, Scania, HL 4x2-220 cor Amarela, Ano/Modelo 1994/1995
63132859-9
LAF 6762
9BSFU4X2ZR3405733
DOC
8.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
DÊ CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
VEREADOR RADEMACKER CHAVES
Presidente da Câmara Municipal de Humaitá-AM
Dado e passado nesta secretaria em 23.09.2014.
VEREADOR LUIZ ALEXANDRE ROGÉRIO DE OLIVEIRA
1°. Secretário Legislativo CMH.