GABINETE DO PREFEITO · 3 de setembro de 2026
RESULTADO FINAL DA ETAPA DE AVALIAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 – CULTURA VIVA EM HUMAITÁ 2026, COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
GABINETE DO PREFEITO
RESULTADO FINAL DA ETAPA DE AVALIAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 – CULTURA VIVA EM HUMAITÁ 2026, COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
No uso das atribuições que lhe foram conferidas, o Prefeito de Humaita e a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Humaitá tornam público o Resultado Final da etapa de Avaliação do Edital de Chamamento Público Nº 02/2026 – Cultura Viva em Humaitá 2026.
Informamos ainda que a etapa de Habilitação possui caráter eliminatório. A ausência da documentação solicitada em sua totalidade, bem como a identificação de inconsistências ou irregularidades, resultará na desclassificação da entidade ou coletivo cultural. Nesta hipótese, poderão ser convocadas outras entidades ou coletivos culturais contemplados, obedecendo a ordem de contemplação, observadas as cotas e categorias previstas no Anexo 1 do Edital.
As entidades e coletivos selecionados e/ou pré-certificados deverão encaminhar os documentos abaixo, no prazo mínimo de 05 (cinco) dias úteis após a publicação deste resultado final da Etapa de Seleção, por meio do formulário de habilitação disponibilizado pela Secretaria Municipal de Cultura de Juruá (Semcult).
PARA AS ENTIDADE E COLETIVOS SELECIONADOS:
a) Cópia do Estatuto Social atualizado (em caso de entidade);
b) Cópia da ata de posse dos dirigentes da entidade cultural atualizada (em caso de entidade);
c) Relação Nominal dos Dirigentes, de acordo com a Ata de Posse atualizada (em caso de entidade);
d) Cópia do documento de identificação, do CPF e do comprovante de residência da pessoa candidata, de representante do grupo/coletivo cultural ou responsável legal pela instituição privada sem fins lucrativos;
e) Em caso de candidatura como "grupo/coletivo cultural", cópia do RG e CPF dos membros do grupo/coletivo cultural que indicaram a pessoa física representante e assinaram a "Declaração de Representação do Grupo/Coletivo Cultural" (Anexo 3) na Fase de Seleção;
f) Certificado de Ponto de Cultura do Cadastro Nacional de Pontos de Cultura. Caso o certificado não seja localizado, a organização cultural poderá comprovar sua certificação por meio de instrumentos formais de parceria — convênio, Termo de Compromisso Cultural (TCC) ou publicação em diário oficial (da União, estados/DF ou municípios) do resultado de editais certificadores da Política Nacional Cultura Viva.
PARA AS ENTIDADES E COLETIVOS PRÉ-CERTIFICADOS, A FIM DE CERTIFICAÇÃO DO PONTO DE CULTURA:
a) Inscrição no Cadastro Nacional de Pontos de Cultura, indispensável para a emissão da certificação (a lista com o resultado final do edital será importada pela SEMCULT via Espaço do Gestor no Cadastro Nacional);