GABINETE DO PREFEITO · 21 de outubro de 2026
PORTARIA Nº. 742/2026 – GAB.PREF
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 742/2026 – GAB.PREF
Humaitá-AM, 01 de outubro de 2026.
DISPÕE DA NOMEAÇÃO DE SERVIDOR (A) PARA INGRESSAR COMO CONSELHEIRO TUTELAR – SUPLENTE DO MUNICÍPIO DE HUMAITÁ-AM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO, Prefeito do Município de Humaitá no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
Considerando a imperiosidade da continuidade da prestação de serviços públicos, notadamente à preservação dos direitos das crianças e adolescente, preconizados na Lei Federal nº 8069/90-ECA.
Considerando, Considerando a necessidade de substituição imediata do conselheiro Dionete Chaves de Carvalho Lagos, em razão que o mesmo teve seu pedido de férias regulamentares deferido.
Considerando, o oficio nº 722/2026 – CTMH, datado no dia 29 de setembro de 2026;
RESOLVE
Art. 1º - NOMEAR o senhor AROLDO DE SOUZA FERREIRA para ingressar como Conselheiro Tutelar – suplente do Município de Humaitá-AM, por um período de 30 dias a contar de 07 de outubro de 2026.
Art. 2º - O nomeado de que trata o artigo 1º exercerá suas atividades no Conselho Tutelar do Município de Humaitá/AM de acordo com orientações de seu (ua) superior hierárquico (a).
Art. 3º - O nomeado deverá apresentar-se ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Humaitá, para a adoção das providências que se fizerem necessárias.
Art. 4º - Este Ato entra em vigor na data de 07 de outubro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.
DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO
Prefeito do Município de Humaitá
JHONATHAN MACIEL DE SOUZA
Secretário Municipal de Gabinete
Decreto Municipal 001/2025-GAB.PREF.