CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · 2 de janeiro de 2015
LEI MUNICIPAL N°. 674/2014-GAB/PRES. HUMAITÁ, 19 DE DEZEMBRO DE 2014.
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ
LEI MUNICIPAL N°. 674/2014-GAB/PRES. HUMAITÁ, 19 DE DEZEMBRO DE 2014.
DISPÕE DA CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MINICÍPIO DE HUMAITÁ-AM, PARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BETEL.
O Presidente da Câmara Municipal de Humaitá-AM, Vereador RADEMACKER CHAVES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal faz saber a todos que os vereadores APROVARAM a seguinte:
L E I:
Art. 1°. – Torna de Utilidade Pública no Município de Humaitá-AM, a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BETEL. CNPJ n° 20.691.208/0001-01, com sede à Avenida Rio Madeira 2317, São Pedro, fundada em 23 de junho de dois mil e quatorze.
Art. 2°. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
DÊ CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
VEREADOR RADEMACKER CHAVES
Presidente da Câmara Municipal de Humaitá-AM
Dado e passado nesta secretaria em 19.12.2014.
LUIZ ALEXANDRE ROGÉRIO DE OLIVEIRA
1°. Secretário Legislativo CMH.