Secretaria de Licitações · 16 de outubro de 2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – ITEM 50
SECRETARIA DE LICITAÇÕES
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – ITEM 50
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 011/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 1269/2025
OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios (merenda escolar).
UNIDADE INTERESSADA: Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE HUMAITÁ, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições conferidas por lei, à vista dos autos do Processo Administrativo nº 1269/2025 e em consonância com a Lei nº 14.133/2021, especialmente o artigo 71, inciso IV, e o artigo 90, §§ 2º e 4º, e,
CONSIDERANDO que o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025 foi anteriormente adjudicado e homologado, tendo o Item 50 sido adjudicado à empresa MB FRIOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 60.195.470/0001-80, pelo preço unitário de R$ 16,80 (dezesseis reais e oitenta centavos), perfazendo o valor total de R$ 265.440,00 (duzentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta reais);
CONSIDERANDO que, antes da formalização da Ata de Registro de Preços, a empresa originalmente adjudicatária manifestou desinteresse em formalizar a Ata relativamente ao Item 50, ensejando a convocação dos licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação;
CONSIDERANDO que, após as convocações dos licitantes remanescentes e o regular processamento do Item 50, a empresa A. J. DA S. BRANDAO COMERCIAL LTDA apresentou proposta final/readequada no valor unitário de R$ 24,80 (vinte e quatro reais e oitenta centavos), perfazendo o valor total de R$ 391.840,00 (trezentos e noventa e um mil, oitocentos e quarenta reais), proposta esta aceita por atender às condições estabelecidas no edital;
CONSIDERANDO que a empresa A. J. DA S. BRANDAO COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 08.862.026/0001-50, já se encontrava habilitada no certame, foi habilitada para o Item 50 e, oportunizada a manifestação de intenção de recurso, não houve manifestação no prazo disponibilizado;
CONSIDERANDO que a referida empresa já detinha os Itens 44, 46, 47, 52, 77, 78, 79, 81, 86 e 89, no valor global de R$ 1.025.560,00 (um milhão, vinte e cinco mil, quinhentos e sessenta reais), e que, com a inclusão do Item 50, seu valor global atualizado no certame passa a ser de R$ 1.417.400,00 (um milhão, quatrocentos e dezessete mil e quatrocentos reais);
RESOLVE:
ADJUDICAR o Item 50 do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025 à empresa A. J. DA S. BRANDAO COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 08.862.026/0001-50, pelo preço unitário de R$ 24,80 (vinte e quatro reais e oitenta centavos), perfazendo o valor total de R$ 391.840,00 (trezentos e noventa e um mil, oitocentos e quarenta reais), ao tempo em que HOMOLOGA o resultado da convocação de licitante remanescente referente ao Item 50.
Com a inclusão do Item 50, a empresa A. J. DA S. BRANDAO COMERCIAL LTDA passa a deter os Itens 44, 46, 47, 50, 52, 77, 78, 79, 81, 86 e 89, com valor global atualizado de R$ 1.417.400,00 (um milhão, quatrocentos e dezessete mil e quatrocentos reais).
Permanecem inalterados os demais itens, fornecedores e resultados constantes do Termo de Adjudicação e Homologação anteriormente publicado, ressalvada a alteração do resultado do Item 50 nos termos deste ato.
Publica-se na forma da lei.
HUMAITÁ/AM, em 11 de setembro de 2026.
JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal