GABINETE DO PREFEITO · 14 de outubro de 2026
CERTIDÃO DE VIABILIDADE AMBIENTAL
GABINETE DO PREFEITO
CERTIDÃO DE VIABILIDADE AMBIENTAL
Processo nº: 002676/2026
Certidão concedida com base na legislação vigente
Lei nº 9.605, 12 de fevereiro de 1998/ Lei de Crime Ambientais
Lei nº 1.532/1982
Lei Orgânica do Município de Humaitá-AM
Código de Postura do Município
Interessado: HUMAITA CONTROLE DE PRAGAS LTDA
CPF/CNPJ: 35.396.841/0001-44
Localização do Empreendimento: Rua Antonieta Ataíde, n° 1727 Bairro Nova Humaitá
Atividade Principal: 81.22-2-00 Imunização e controle de pragas urbanas
Atividade Secundária: 81.29-0-00 Atividade de limpeza não especificadas anteriormente.
COORDENADAS GEOGRÁFICAS:
P1: 07°30’22,92” S; 63°01’59,54” W
OBS: ESTA CERTIDÃO TERÁ VALIDADE DE 2 ANOS
Certifico em razão do meu cargo e a requerente da pessoa jurídica, acima caracterizada, nos termos do que dispõe o art. 10, § 1º, item I do Decreto nº 10.028/87 do IPAAM, que o local e a atividade propostos, acima descritos, estão de acordo com as posturas e leis municipais, esclarecendo ainda que o local do empreendimento não se encontra em área de proteção ambiental do município de Humaitá.
Por ser expressão da mais pura e cristalina verdade, firmo o presente para que surta seus legais e jurídicos efeitos.
Humaitá-AM, 02 de outubro de 2026
JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO
Prefeito
NATALICE CARDOZO DE AGUIAR
Secretária Executiva Municipal de Desenvolvimento Ambiental Sustentável
Decreto nº 033/26 GAB-PREF.