Secretaria de Licitações · 15 de outubro de 2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº: 1916/2026
INEXIGIBILIDADE Nº: 02/2026 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETO: Serviço de locação de imóvel, destinado a instalação e funcionamento do ponto de apoio de saúde na Comunidade do Acará, zona rural/ribeirinha do Município de Humaitá – AM, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde-SEMSA.
CREDOR: VICTOR BEZERRA NEPOMUCENO
CPF: ***.***.***-**
FUNDAMENTO LEGAL: Art.74, V, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações.
JUSTIFICATIVA: Inviabilidade de Competição.
RATIFICAÇÃO: JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO – PREFEITO DE HUMAITÁ-AM.
DATA: 15/07/2023.
VALOR MENSAL: R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais).
Publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, edição 4213, em 15 de outubro de 2026. Código identificador 22165122: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.