GABINETE DO PREFEITO · 5 de outubro de 2026
E X T R A T O
GABINETE DO PREFEITO
E X T R A T O
Processo Administrativo nº. 251/2026
1. ESPÉCIE E DATA: Contrato de Prestação de Serviços n.º 29/2026, celebrado em 04 de agosto de 2026.
2. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE HUMAITÁ – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CNPJ 63.675.521/0001-69). CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMLIAR COMUNIDADE UXI IGARAPE BEEM – ASSAF - COUIB (CNPJ: 47.461.878/0001-98).
3. OBJETO: Aquisição de gênero alimentícios da Agricultura Familiar e do empreendedor familiar rural, itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 29 e 30, para atender as necessidades da rede municipal de ensino da zona urbana e rural, no exercício de 2026.
4. VALOR GLOBAL: R$ 175.263,95 (Cento e Setenta e Cinco Mil, Duzentos e Sessenta e Três Reais e Noventa e Cinco Centavos).
5. PRAZO: O prazo será de 05 (cinco) meses, a contar da data de 04 de agosto de 2026 até 31 de dezembro de 2026, conforme nota de empenho.
6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato, referentes ao exercício 2026 correrão à conta da rubrica orçamentária: 3.3.90.30.07.00.00.00.1.552.0000. Notas de Empenho sob o nº. 631/2026, 658/2026, 682/2026, 695/2026 e 713/2026, datado de 04/08/2026.
7. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37, Inciso XXI da Constituição Federal, bem como, o estabelecido pela Lei n.º 14.133/21, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
8. PROCESSO LICITATÓRIO: O Contrato teve origem e embasamento no Processo Administrativo n° 251/2026, Credenciamento/Chamada Pública nº 002/2026 (Arts. 74, caput, inciso IV, 78, inciso I e 79), Lei Federal n° 14.133/2021.