GABINETE DO PREFEITO · 16 de novembro de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
GABINETE DO PREFEITO - EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1560/2022
1. ESPÉCIE E DATA: Quinto Termo Aditivo, celebrado em 19/09/2026, ao Contrato de Prestação de Serviços n° 136/2022, celebrado em 22/09/2022.
2. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo, referente a Contratação de Engenheiro Civil para prestação de serviços técnicos na Prefeitura de Humaitá-AM, compreendendo o apoio na elaboração de planilhas orçamentárias, pareceres técnicos e fiscalização das obras executadas no Município, assessoramento técnico nos processos licitatórios, em atendimento a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - SEMINF.
3. CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE HUMAITÁ-AM (CNPJ N° 04.465.209/0001-81).
4. CONTRATADO: CONSTRUTORA MJ EIRELI (CNPJ Nº 32.465.107/0001-00).
5. PRAZO: Fica o contrato aditivado por mais 12 (doze) meses, a contar de 22 de setembro de 2026 até 21 de setembro de 2027.
6. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições estabelecidas no instrumento de contrato original e seus aditivos, que não colidirem com as constantes do presente aditamento.
7. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Aditivo decorre do permissivo legal contido no art. 57, II, c/c § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93.