GABINETE DO PREFEITO · 30 de maio de 2019
LEI MUNICIPAL Nº. 818/2019 - GAB.PREF.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 818/2019 - GAB.PREF.
Humaitá-AM, 27 de maio de 2019.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO MUNICIPAL DE REALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O prefeito do município de Humaitá, Herivâneo Vieira de Oliveira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber a todos que a Câmara de Vereadores de Humaitá, aprovou e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica criado o DISTRITO MUNICIPAL DE REALIDADE, com sede na localidade de REALIDADE, a qual passa a categoria de Vila com denominação de VILA DA REALIDADE, para constituir a Sede do Distrito criado por esta Lei.
Art. 2º - O DISTRITO DE REALIDADE, terá os seguintes limites interdistritais e Intermunicipais:
a) Com o Distrito Sede de Humaitá: Começa no encontro do Rio Ipixuna com a Rodovia Transamazônica BR 230, deste ponto segue pela Rodovia Transamazônica BR 230, até encontrar o Igarapé do Retiro, segue por este até sua confluência no Igarapé Puruzinho, segue por este igarapé até encontrar o divisor de águas dos rios Ipixuna e Madeira ponto de coordenada geográfica aproximado lat 7°21'2.52"S e long 63° 5'11.84"O, deste ponto, segue pelo divisor de águas até o Igarapé Piraíba, seguindo por este até sua confluência no Rio Acará, segue por este rio, até o igarapé sem denominação afluente das cabeceiras do Rio Acará.
b) Com o Município de Manicoré: começa na intersecção da Rodovia BR 319 com igarapé sem denominação afluente das cabeceiras do Rio Acará, deste ponto segue por este igarapé até sua confluência no Rio Acará.
c) Com o município de Canutama: começa na intersecção da Rodovia Transamazônica BR 230 com o Rio Ipixuna, deste ponto segue pelo rio por sua jusante até um ponto frontal a foz do Igarapé Jacarezinho na linha de divisa dos municípios de Canutama e Tapauá.
d) Com o Município de Tapauá: Começa na confluência do Igarapé Jacarezinho com o Rio Ipixuna, o paralelo desta confluência, por uma linha seca no sentido leste até sua intersecção com Rodovia BR 319, segue por esta rodovia no sentido da sede do município de Manaus até alcançar sua intercessão com o igarapé sem denominação, um dos afluentes das cabeceiras do Rio Acará.
Art. 3º - A descrição do perímetro Urbano da sede do Distrito da Realidade será:
a) – Ponto Inicial: Intersecção do Igarapé da Realidade com a Rodovia BR 319.
b) – Descrição do Perímetro: Do ponto inicial segue pelo igarapé da Realidade até o ponto 1 na coordenada geográfica lat 6°58'44.92"S e long 63° 6'25.94"O, deste ponto, segue por uma linha seca no sentido nordeste paralela a Rodovia BR 319 a uma distância de 1035 da referida rodovia, até o ponto 2 na coordenada geográfica lat 6°57'41.38"S e long 63° 6'2.35"O, deste ponto, segue por uma linha seca no sentido leste até o ponto 3 na coordenada geográfica lat 6°57'57.51"S e long 63° 5'10.58"O, deste ponto, segue no sentido sudoeste até alcançar o igarapé da Realidade no ponto 4 na coordenada geográfica lat 6°59'6.82"S e long 63° 5'32.29"O, segue por este igarapé até sua intersecção com a Rodovia BR 319, ponto inicial.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.
DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
HERIVÂNEO VIEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Humaitá
ELIAS NUNES PEREIRA
Secretário Municipal de Gabinete