Secretaria de Licitações · 16 de outubro de 2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 003/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 696/2026
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de transporte escolar terrestre, com fornecimento de veículos, motoristas e monitores, destinados ao atendimento dos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino participantes do Programa Escola em Tempo Integral no Município de Humaitá/AM.
UNIDADE INTERESSADA: Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE HUMAITÁ, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições conferidas por lei, à vista dos autos do Processo Administrativo nº 696/2026 e em consonância com a Lei n.º 14.133/2021, artigo 71, inciso IV, da Lei Federal 14.133/2021 e,
CONSIDERANDO a legalidade dos atos referentes ao processo administrativo sob comento;
CONSIDERANDO os termos do parecer jurídico que atesta a obediência às determinações normativas em toda fase preparatória do processo licitatório;
CONSIDERANDO que o processo licitatório PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026 desenvolveu-se em obediência às disposições da Lei Federal 14.133/21, com respeito à todas as fases estabelecidas;
CONSIDERANDO que as propostas de preços apresentadas pelas empresas declaradas vencedoras se encontram abaixo do valor orçado pela Administração, garantindo a vantajosidade da futura contratação.
CONSIDERANDO, por fim, que não há óbice à conclusão do processo;
RESOLVE:
ADJUDICAR os itens do certame às empresas vencedoras, abaixo indicadas, ao tempo em que HOMOLOGA o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026, conforme segue: Item 1, preço unitário R$ 9,00 (Nove Reais); Item 2, preço unitário R$ 9,00 (Nove Reais); á empresa S SANTOS TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 39.518.836/0001-18, cuja proposta final tem como Valor Global R$ 288.000,00 (Duzentos e Oitenta e Oito Mil Reais).
Publica-se na forma da lei.
HUMAITÁ-AM, em 08 de outubro de 2026.
JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal