Secretaria de Licitações · 27 de outubro de 2026
AVISO DE CREDENCIAMENTO N° 003/2026
SECRETARIA DE LICITAÇÕES
AVISO DE CREDENCIAMENTO N° 003/2026
O Município de Humaitá, AM, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua 13 de maio 177, Centro, inscrita no CNPJ sob nº 04.465.209/0001-81, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Senhor Jose Cidenei Lobo do Nascimento, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto nos arts.74, “caput”, inciso IV, 78, inciso I e 79, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, combinados com o art.14, da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, vem realizar Chamamento Público via credenciamento para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, por meio do Procedimento Auxiliar de CREDENCIAMENTO. Os interessados (Grupos Formais, informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até às 14 horas do dia 18 de novembro de 2026, no Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Humaitá-AM, situada na Sede da Prefeitura, no endereço acima citado.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2509/2026
OBJETO: O objeto da presente chamada pública é a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para o atendimento do cardápio da alimentação escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
DATA DO RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DO PROJETO DE VENDA:
A partir de 28/10/2026
HORÁRIO: 09h00min até as 14h00min (horário local)
ENDEREÇO: Prefeitura Municipal de Humaitá - AM, sito o endereço: Rua 13 de Maio, nº 177 – bairro Centro – CEP 69.800-043 – Humaitá-AM - e-mail: cpl@humaita.am.gov.br, de segunda-feira a sexta-feira, das 08h00min. às 14h00min. Setor de Protocolo.
EDITAL consulta e retirada: O Instrumento Convocatório e todos os elementos integrantes encontram-se disponíveis para consulta e retirada no endereço eletrônico: www.humaita.am.gov.br. As informações complementares encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitações, situada na sede Municipal, Rua 13 de Maio, nº 177 – bairro Centro – CEP 69.800-043 – Humaitá-AM, de segunda-feira a sexta-feira, das 08h00min., às 14h00min, ou através do e-mail: cpl@humaita.am.gov.br.
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Humaitá/AM, 15 de outubro de 2026.
MARIA APARECIDA MENDONÇA MONTEIRO
Secretaria Municipal de Licitações e Contratos