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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 5 de novembro de 2026

E X T R A T O

GABINETE DO PREFEITO

E X T R A T O

Processo Administrativo nº. 3241/2023

1. ESPÉCIE E DATA: Distrato do Termo de Contrato n.º 002/2024, celebrado em 02 de janeiro de 2024.

2. CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DE HUMAITÁ – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (63.675.521/0001-69) e DIOCESE DE HUMAITÁ-AM (CNPJ N° 04.191.219/0001-76).

3. OBJETO: Locação de Imóvel na área urbano do Município de Humaitá-AM, para funcionamento do Anexo da Escola Municipal Áurea Ferreira Cação, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação – SEMED.

4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no artigo 79, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

5. PROCESSO LICITATÓRIO: O Contrato de Prestação de Serviços nº 002/2024 teve origem e embasamento no Processo Administrativo n° 3241/2023, Dispensa de Licitação nº 020/2023 (Lei Federal n° 8.666/93).

Publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, edição 4227, em 5 de novembro de 2026. Código identificador 0AAD8B9B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.