GABINETE DO PREFEITO · 5 de novembro de 2026
E X T R A T O
GABINETE DO PREFEITO
E X T R A T O
Processo Administrativo nº. 3241/2023
1. ESPÉCIE E DATA: Distrato do Termo de Contrato n.º 002/2024, celebrado em 02 de janeiro de 2024.
2. CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DE HUMAITÁ – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (63.675.521/0001-69) e DIOCESE DE HUMAITÁ-AM (CNPJ N° 04.191.219/0001-76).
3. OBJETO: Locação de Imóvel na área urbano do Município de Humaitá-AM, para funcionamento do Anexo da Escola Municipal Áurea Ferreira Cação, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no artigo 79, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
5. PROCESSO LICITATÓRIO: O Contrato de Prestação de Serviços nº 002/2024 teve origem e embasamento no Processo Administrativo n° 3241/2023, Dispensa de Licitação nº 020/2023 (Lei Federal n° 8.666/93).