GABINETE DO PREFEITO · 11 de novembro de 2026
EXTRATO DE CONTRATO
GABINETE DO PREFEITO - EXTRATO DE CONTRATO
1. ESPÉCIE E DATA: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços n.º 620/2024, celebrado em 24 de setembro de 2024.
2. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE HUMAITÁ (CNPJ n.º 04.465.209/0001-81) e FRANÇA SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E DE EQUIPAMENTOS LTDA. (CNPJ n.º 50.217.137/0001-70)
3. OBJETO: Locação de imóvel localizado na Br 319, Km 53, Comunidade Cristalândia, Zona Rural do Município de Humaitá/AM, para ser utilizado como consultório odontológico, equipado e mobiliado, com responsável técnico em atendimento as demandas de odontologia, onde serão realizados procedimentos de restauração, exodontia, radiografia, dentre outros, contendo recepção, sala de procedimentos e lavabo.
4. PRAZO: Fica prorrogado o Contrato de Prestação de Serviços n.º 620/2024 por 12 (doze) meses, a contar de 24 de setembro de 2026, com termo final em 23 de setembro de 2027.
5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto deste contrato ocorrerão à conta da Unidade Orçamentária: Órgão 04; Unidade 04.001, Função 10.301.162, Projeto/Atividade 2.297, Elemento da despesa 3.3.90.36, Identificação 35, com recursos: Encargos com o programa de Saúde Bucal.
6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Contrato é formalizado com fundamento no art. 107 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
7. RATIFICAÇÃO: Para efeito do presente termo aditivo ficam expressamente ratificados todos os termos do contrato original e aditivos que não tenham sido direta ou indiretamente atingidos pelas novas condições ajustadas no presente.