SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 27 de outubro de 2026
DECRETO Nº 49, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 49, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO Nº 49, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026.
Nomeia os membros da Comissão Organizadora da I Conferência Municipal Extraordinária de Cultura do Município de Guajará/AM e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 81, incisos II, IX e XII, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 7º, § 1º, no art. 13, incisos II e III, e nos arts. 159 e 160 da referida Lei Orgânica, nos arts. 215, 216 e 216-A da Constituição Federal e na Lei Federal nº 14.835, de 4 de abril de 2024;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 48, de 26 de outubro de 2026, que convocou a I Conferência Municipal Extraordinária de Cultura do Município de Guajará/AM;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a participação articulada do poder público municipal e da sociedade civil na preparação e realização da Conferência;
CONSIDERANDO a importância de designar os responsáveis pela organização, mobilização e sistematização das atividades e deliberações da Conferência;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os membros da Comissão Organizadora da I Conferência Municipal Extraordinária de Cultura do Município de Guajará/AM, a realizar-se em 12 de novembro de 2026, sob o tema “Guajará pela cultura: construindo juntos o Conselho, o Plano e o Fundo Municipal de Cultura”.
Art. 2º A Comissão Organizadora será composta pelos seguintes membros:
I – Silvano de Souza Maciel, representante do órgão municipal responsável pela cultura;
II – Isídio Lima da Fonseca, representante do poder público municipal;
III – Hudson da Silva Oliveira, representante do poder público municipal;
IV – Geúdes Teles de Lima, representante da sociedade civil;
V – Aldemir Maciel Filho, representante da sociedade civil; e
VI – Matheus Pontes Barroso, representante dos agentes, coletivos ou entidades culturais do Município.
§ 1º A coordenação da Comissão Organizadora será exercida por Silvano de Souza Maciel, representante do órgão municipal responsável pela cultura.
§ 2º A Comissão contará com apoio técnico da consultoria responsável pelo assessoramento à elaboração do Plano Municipal de Cultura e poderá contar com servidores, instituições e colaboradores convidados, sem alteração de sua composição.
Art. 3º Compete à Comissão Organizadora:
I – planejar, organizar e acompanhar as atividades preparatórias e a realização da Conferência;
II – elaborar a proposta de Regimento Interno, com o apoio técnico da consultoria, e encaminhá-la ao órgão municipal responsável pela cultura para apreciação e divulgação;
III – definir a programação e a metodologia dos debates, dos grupos de trabalho e da plenária final, observadas as disposições do Regimento Interno;
IV – promover ampla divulgação e mobilização dos agentes culturais, entidades, coletivos, comunidades e demais interessados;
V – favorecer a participação das comunidades ribeirinhas e dos diferentes segmentos e territórios do Município;
VI – organizar as inscrições, o credenciamento e os registros de participação;
VII – articular as providências relativas ao espaço, aos equipamentos, aos materiais, à acessibilidade e aos demais recursos necessários à realização da Conferência; e
VIII – colaborar na elaboração do relatório final e encaminhá-lo ao órgão municipal responsável pela cultura e ao Gabinete do Prefeito.
Art. 4º A Comissão Organizadora atuará em articulação com a Secretaria Municipal Adjunta de Cultura, responsável pela coordenação da Conferência, nos termos do Decreto Municipal nº 48, de 26 de outubro de 2026.
Art. 5º As reuniões da Comissão Organizadora serão registradas em ata, com indicação dos participantes, das decisões tomadas e das responsabilidades atribuídas.
Art. 6º O relatório final da Conferência deverá ser apresentado no prazo de até 15 (quinze) dias após sua realização, contendo as propostas aprovadas e os encaminhamentos destinados a subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Cultura e os demais instrumentos de política cultural.
Art. 7º A participação na Comissão Organizadora será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 8º A Secretaria Municipal Adjunta de Cultura prestará o apoio administrativo e operacional necessário ao funcionamento da Comissão, observadas a disponibilidade orçamentária e financeira e a legislação aplicável.
Art. 9º A Comissão Organizadora exercerá suas atividades até a entrega do relatório final e a conclusão das providências administrativas relacionadas à organização da Conferência.
Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guajará/AM, em 26 de outubro de 2026.
ADAILDO DA COSTA MELO FILHO
Prefeito de Guajará/AM