SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 9 de novembro de 2026
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2025
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2025
PARTES: Prefeitura Municipal de Guajará-AM (CNPJ Nº 22.812.242/0001-12)
CONTRATADO: ANTÔNIO BENEDITO DAMASCENO MARTINS - (CPF nº ***.***.***-**)
OBJETO: Prorrogação de prazo de contrato de prestação de serviços profissionais especializados como VIGIA por parte da CONTRATADA de acordo com os termos e condições detalhados nesse contrato.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados do dia em 30 de setembro de 2026, excluído o dia do começo e incluído o do vencimento, encerrando-se em 30 de setembro de 2027, podendo ser prorrogado conforme determina o art. 107 da Lei 14.133/21.
VALOR GLOBAL: R$ 19.452,00 (dezenove mil quatrocentos e cinquenta e dois reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
DETALHAMENTO: 02.03.04.122.02.2007.339036.10
Órgão 02 – Poder Executivo;
Unidade 03 – Sec. Municipal de Administração;
Função: 04 – Administração;
Subfunção: 122 – Administração Geral;
Programa: 02 – Gestão Político-Administrativa do Governo Municipal;
Projeto/Atividade: 2007 – Manutenção Func. Da Sec. Municipal de Administração;
Elemento: 339036 – Obras Serviços de terceiros – Pessoa Física;
Recurso: 10
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DE ASSINATURA: 30 de setembro de 2026.
ADAILDO DA COSTA MELO FILHO
Prefeito Municipal