SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 16 de outubro de 2026
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 074/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 070/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 031/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 074/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 070/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 031/2025
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 074/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 070/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 031/2025
CONTRATANTE: Prefeitura M. de Guajará-AM (CNPJ Nº 22.812.242/0001-12)
CONTRATADO: FRANCISCO CLEOMAR REBOUÇAS DE SOUZA (CPF nº ***.***.***-**)
OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência do contrato referente a locação de imóvel residencial destinado ao acolhimento temporário de pacientes e acompanhantes encaminhados pelo Sistema Único de Saúde – SUS, por meio do programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) em Rio Branco –Ac.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados do dia da assinatura, excluído o dia do começo e incluído o do vencimento, encerrando-se em 20 de agosto de 2027, podendo ser prorrogado conforme determina o art. 107 da Lei 14.133/21.
VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – pessoa física
DETALHAMENTO: 03.02.10.302.12.2043.339036.500
Órgão 03 – Fundos Municipais
Unidade 02 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 12 – Atenção à Saúde Pública de Qualidade
Projeto/Atividade: 2.043 – Funcionamento do Bloco de Média e Alta Complexidade
Elemento: 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Recurso: 1500.1002
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DE ASSINATURA: 20 de agosto de 2026.
ADAILDO DA COSTA MELO FILHO
Prefeito Municipal de Guajará - AM